CCJ do Senado aprova aumento de pena para motorista embriagado que matar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que eleva as penas para homicídio culposo cometido por motoristas sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
Com a aprovação do PL 4.668, de 2020, a pena de reclusão, que atualmente varia de cinco a oito anos, passa a ser de seis a dez anos.
A proposta também altera a punição para lesão corporal grave ou gravíssima praticada por condutores nessa condição, subindo dos atuais dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo” , declarou a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A parlamentar também mencionou informações do Mapa da Segurança Pública de 2025, apontando um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.
“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas” , complementou a senadora.
Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o projeto será encaminhado diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, dispensando votação no plenário do Senado, desde que não haja recurso.
A iniciativa inicial partiu do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e sugeria a inclusão de regra para permitir a prisão preventiva nesses casos.
Contudo, a relatora argumentou que a medida não seria adequada para crimes culposos, quando não há intenção de matar.
“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]” , pontuou a parlamentar.
Fonte: Réporter MT — reportagem de AGÊNCIA BRASIL.
Leia a matéria original: CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Foto: Reprodução / Réporter MT