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TCE-MT cria comissão para revisar créditos de conselheiros após investigação

TCE-MT cria comissão para revisar créditos de conselheiros após investigação
  • Publishednovembro 17, 2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu uma comissão especial com o objetivo de examinar e levantar os passivos funcionais de conselheiros. A decisão surge menos de três semanas após a deflagração da Operação Tomada de Contas pela Polícia Federal (PF), que culminou na prisão do então presidente Sérgio Ricardo de Almeida e no afastamento de outros três conselheiros por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A medida foca em um dos principais alvos apurados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (RGR), referentes a repasses financeiros milionários feitos a membros do tribunal sob suspeita de irregularidades.

A investigação apontou cerca de R$ 48,4 milhões repassados a conselheiros em um intervalo inferior a dez meses, ao passo que o Portal da Transparência indicava aproximadamente R$ 2,2 milhões em vencimentos para o grupo investigado.

Segundo a apuração policial, parte dessas quantias foi repassada mediante ordens bancárias avulsas, utilizando a rubrica destinada ao pagamento de fornecedores em detrimento da folha regular de remuneração.

Os montantes apontados pela investigação incluem R$ 15,4 milhões destinados a Sérgio Ricardo, R$ 10,6 milhões a Guilherme Maluf, R$ 8,9 milhões a José Carlos Novelli, R$ 8,2 milhões a Alisson Alencar e R$ 6,6 milhões ao conselheiro aposentado Valter Albano.

A polêmica sobre os passivos ganhou relevo quando a defesa do conselheiro afastado José Carlos Novelli declarou que os valores recebidos diziam respeito a direitos acumulados ao longo de quase trinta anos de atuação pública.

Em entrevista concedida no dia 1º de novembro, o advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior afirmou que os créditos tinham reconhecimento administrativo do próprio tribunal e foram quitados conforme a disponibilidade de orçamento da entidade.

“Não se trata de qualquer vantagem indevida. São direitos funcionais que o conselheiro adquiriu ao longo de quase três décadas de serviço público, reconhecidos pelo próprio Tribunal e pagos pela Administração”, declarou o advogado na ocasião.

A defesa pontuou ainda que os repasses antecederam as deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram novos tetos para determinadas verbas a partir de 2026.

A criação da comissão especial recoloca em debate a procedência, a legalidade e os parâmetros de cálculo desses créditos, em um momento em que a instituição é alvo de questionamentos sobre o uso de verbas públicas.

A Operação Tomada de Contas ocorreu em 29 de outubro, por ordem do ministro Og Fernandes, do STJ, investigando supostos delitos contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além da prisão preventiva de Sérgio Ricardo, foram afastados de suas funções os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. O aposentado Valter Albano também sofreu medidas cautelares.

Com o afastamento dos titulares, Waldir Teis assumiu a chefia da corte de contas e iniciou uma reestruturação administrativa.

Em 12 de novembro, Teis determinou uma auditoria extraordinária nos pagamentos direcionados a conselheiros, auditores substitutos, integrantes do Ministério Público de Contas e servidores, além da revisão de contratos e gastos administrativos.

Dois dias mais tarde, o tribunal formou um grupo com sete servidores para analisar contratos, licitações e repasses, estipulando um prazo de até 50 dias para a finalização dos trabalhos.

A nova medida acontece também na sequência do protocolo de uma ação popular movida contra Sérgio Ricardo, o TCE-MT e o Estado de Mato Grosso.

Conforme o processo ajuizado pelo advogado paulista Marcos Rogério Manteiga, questionam-se pagamentos de cerca de R$ 48,4 milhões a conselheiros, cobrando a restituição dos montantes considerados irregulares.

O pedido judicial também requer a identificação dos responsáveis pela autorização dos repasses, dos favorecidos e da documentação que fundamentou as transferências bancárias.

As irregularidades apuradas pela Polícia Federal não configuram condenação definitiva dos citados.

Fonte: Réporter MT — reportagem de DO REPÓRTERMT.

Leia a matéria original: Após escândalo de R$ 48 milhões, TCE cria comissão para revisar créditos de conselheiros

Foto: Reprodução / Réporter MT

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