Ives Gandra critica rumos da economia e aponta desrespeito a regras do STF

O setor produtivo e os agentes econômicos perderam a confiança na condução fiscal do país, segundo artigo do professor Ives Gandra da Silva Martins. As medidas eleitoreiras e a expansão de gastos sem lastro financeiro geraram um déficit expressivo nas contas públicas, cujos reflexos foram imediatos: a queda na Bolsa de Valores e a forte valorização do dólar, um desequilíbrio que impacta diretamente a inflação por meio dos insumos e matérias-primas importados.
O governo continua sem tomar nenhuma medida, com correntes defendendo o tabelamento de juros e priorizando o social sobre o econômico enquanto a economia afunda. O segundo ponto abordado é de natureza jurídica, envolvendo as discussões sobre potenciais indicados pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, a exemplo do ministro do TCU Rodrigo Pacheco, cuja capacitação é questionada devido à ausência de titulação acadêmica tradicional, possuindo apenas o título de Doutor Honoris Causa.
A Constituição Federal estabelece no Artigo 101 que o STF compõe-se de onze ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Para o jurista, a exigência de notável saber jurídico vai muito além do notório saber prático, exigindo erudição ímpar, sólida produção doutrinária e formação acadêmica de alta densidade.
A exigência constitucional visa garantir que o indicado pertença a um colegiado com o mais elevado domínio técnico e jurídico, a exemplo de ex-ministros como Moreira Alves, Oscar Correia e Francisco Rezek. A falta de rigor acadêmico e a escolha por critérios de conveniência política e amizade com o presidente da República teriam feito o Supremo deixar de ser um órgão de estabilidade jurídica para se tornar um terceiro poder político.
Fonte: Réporter MT — reportagem de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS.
Leia a matéria original: Entre a economia e o STF em defesa do rigor técnico
Foto: Reprodução / Réporter MT