Dino altera procedimento e prepara julgamento definitivo sobre escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu alterar o procedimento de duas ações sobre o fim da escala 6×1 nesta terça-feira, 17, permitindo que o tribunal julgue diretamente a constitucionalidade das novas regras de jornada de trabalho sem uma votação prévia das liminares. A mudança ocorre após Luiz Fux interromper a votação virtual das decisões provisórias do relator, que permanecem em vigor.
Com a alteração, o objetivo é que o STF examine de forma definitiva a controvérsia sobre a Emenda Constitucional 141/2026, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O pedido de destaque apresentado por Luiz Fux na segunda-feira 16 levou o caso para o plenário presencial, interrompendo a votação no plenário virtual que já contava com quatro votos favoráveis às liminares concedidas em 12 de novembro.
Em vez de aguardar a retomada da análise das medidas provisórias, Flávio Dino utilizou o artigo 12 da Lei nº 9.868/1999 para pular a etapa preliminar. “Mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito no Plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais”, declarou o ministro.
As decisões provisórias continuam válidas até nova deliberação do plenário. O rito estabelecido prevê prazos para manifestações da Câmara, do Senado, de entidades de empregadores e trabalhadores, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes que o caso seja incluído na pauta presencial sem data definida.
Fonte: Revista Oeste — reportagem de Cristyan Costa.
Leia a matéria original: Dino contorna pedido de Fux e prepara julgamento definitivo sobre escala 6×1
Foto: Alejandro Zambrana/STF / Revista Oeste