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Advogado paulista aciona Justiça para exigir devolução de R$ 48,4 milhões no TCE-MT

Advogado paulista aciona Justiça para exigir devolução de R$ 48,4 milhões no TCE-MT
  • Publishednovembro 16, 2026

O conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), tornou-se alvo de uma ação popular ajuizada pelo advogado paulista Marcos Rogério Manteiga. O processo questiona cerca de R$ 15,4 milhões que Sérgio Ricardo teria recebido em menos de dez meses, enquanto dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) citados na petição apontavam registros de aproximadamente R$ 288 mil no Portal da Transparência para o mesmo período.

Protocolada na Vara Especializada de Ações Coletivas de Cuiabá e datada da última sexta-feira (13), a petição atribui à causa o valor provisório de R$ 48,4 milhões. Essa quantia teria sido recebida por sete conselheiros investigados em menos de dez meses, valor que o autor pede para ser devolvido de forma solidária pelos demais investigados, contrapondo-se aos R$ 2,2 milhões informados pelo Portal da Transparência para o grupo no mesmo intervalo.

O documento relata que os repasses foram efetuados “pelo canal utilizado para pagamento de fornecedores, mediante ordens bancárias avulsas e sem publicação no Portal da Transparência”. O advogado solicita acesso aos registros com o objetivo de apurar os responsáveis e as motivações das transferências. Em caráter de urgência, a ação requer a suspensão de novos pagamentos a pessoas físicas por esse meio quando houver ausência de vínculo contratual, amparo legal ou documentação adequada, além da preservação de provas e entrega da lista de repasses desde 2024 no prazo de 15 dias.

Ao término do processo, a petição requer que a Justiça declare nulas as ordens de pagamento tidas como ilegais e estabeleça a “restituição solidária dos valores pagos indevidamente ao erário”. A apuração também abrange repasses a um procurador de contas e a servidores, investigados na Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Movida também contra o TCE-MT e o Estado de Mato Grosso, a ação demanda que o Tribunal de Contas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) forneçam documentos relativos a reforços orçamentários e emendas parlamentares direcionadas ao órgão para os anos de 2025 e 2026.

Fonte: Réporter MT — reportagem de VINÍCIUS ANTÔNIO.

Leia a matéria original: Advogado de SP entra com ação contra Sérgio Ricardo para devolver R$ 48,4 milhões aos cofres públicos

Foto: Reprodução / Réporter MT

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