Câmara Municipal de Várzea Grande aciona o STF para tentar barrar nova eleição

A Câmara de Várzea Grande acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da decisão judicial que determinou ao presidente Wanderley Cerqueira a convocação de uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028.

A solicitação foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli com o objetivo de paralisar os efeitos da ordem emitida pela Justiça estadual, que fixou prazo de 48 horas para a convocação e multa pessoal de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento sem justificativa.

A controvérsia já havia motivado Wanderley Cerqueira a agendar a votação para esta sexta-feira, às 10h, no plenário do Legislativo, após intimação para cumprir a determinação da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

No pedido, a Procuradoria do Legislativo aponta que o STF ainda precisa analisar o recurso interposto contra a decisão de Dias Toffoli que invalidou o pleito realizado em 14 de maio, aguardando inclusão em pauta sem data definida.

O órgão sustenta que realizar outro pleito antes dessa apreciação pode esvaziar o recurso, pois a votação que se busca restabelecer já teria sido substituída.

“O recurso seria apreciado quando a eleição anulada já houvesse sido substituída por outra”, afirma a Procuradoria.

A determinação contestada também obriga a presidência a realizar sessões diárias até a escolha da Mesa, além de exigir aviso pessoal e escrito a cada vereador com antecedência mínima de 24 horas.

Outro ponto levantado é que, caso seja afastada a regra da Lei Orgânica que previa o pleito em maio, deveria retornar a vigência da redação anterior, que estipulava a escolha na última sessão do segundo ano da legislatura.

A defesa jurídica também questiona o fato de a ordem ter saído em um novo processo, argumentando que a regra deveria valer na ação que já debatia a validade anterior.

O pedido principal visa suspender os efeitos da anulação e dos atos correlatos, enquanto a alternativa pede apenas a suspensão da liminar de 6 de novembro.

Em maio, Wanderley Cerqueira venceu a chapa de Lucas do Chapéu do Sol por 12 votos a 11, mas o resultado caiu por causa da antecipação, gerando recurso em outubro por Lucas, Bruno Rios, Adilsinho, Jânio Calistro e Charles da Educação.

A disputa ocorre em paralelo à Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Gaeco em 20 de outubro para investigar suspeitas de corrupção e compra de votos, tendo o presidente como alvo, embora a anulação decorra estritamente da antecipação da data.