Câmara de Várzea Grande recorre ao STF para barrar nova eleição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Várzea Grande solicitou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da nova eleição da Mesa Diretora destinada ao biênio 2027/2028, agendada para esta sexta-feira (13), às 10h.

O atual presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), convocou o novo pleito cumprindo ordem judicial do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que fixou multa pessoal de R$ 1 mil diária em caso de desobediência, embora mantenha a defesa de que a votação anterior é legítima.

Na Reclamação nº 95.025, a Procuradoria da Câmara alega que realizar uma nova votação pode prejudicar os efeitos de uma possível decisão que valide o pleito de maio, vencido por Wanderley Cerqueira.

O Legislativo argumenta ainda que, se a regra municipal de maio for afastada, deveria retornar a norma anterior que determinava a escolha na última sessão do segundo ano legislativo.

Por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (12), Wanderley Cerqueira informou que comandará a sessão, mas comunicou que não concorrerá. “Contudo, abster-me-ei de votar e não apresentarei chapa para concorrer ao pleito de amanhã”, declarou o presidente, que negou uso da máquina pública e afirmou confiar no STF.

A oposição inscreveu chapa única liderada por Lucas do Chapéu do Sol (PL), tendo Rosy Prado (União) como primeira vice-presidente, Adilson Barros (Republicanos) como segundo vice-presidente, Cleyton Nassarden (MDB) como primeiro-secretário e Caio Cordeiro como segundo-secretário.

No começo da semana, Lucas do Chapéu do Sol afirmou contar com o apoio de 17 dos 23 vereadores, e Bruno Rios (PL) confirmou a chapa, defendendo o fim do impasse para a retomada de projetos na cidade.

Anteriormente, Wanderley Cerqueira havia vencido Lucas por 12 votos a 11 em 14 de maio, mas o resultado foi anulado pelo STF por violar o período permitido para a definição da Mesa do segundo biênio.

Toffoli ordenou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reanalisasse o caso conforme a jurisprudência da Suprema Corte, e a Câmara interpôs agravo regimental.

Em 6 de novembro, ao ordenar a convocação, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos pontuou que o debate judicial não impedia a administração da Câmara de promover a nova votação.

A disputa ocorre em meio à Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Gaeco em 20 de outubro, que teve Wanderley e outros 12 vereadores como alvos sob suspeita de corrupção e compra de votos para a Mesa Diretora.