Adolescentes são internados por homicídio em Paranatinga

A Justiça determinou a internação de dois adolescentes, de 14 e 15 anos, reconhecidos como coautores do homicídio de Nadilson Costa Batista, morto em setembro deste ano, em Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). A sentença foi proferida no dia 3 de novembro, após acolher os argumentos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou a participação dos jovens no planejamento e na execução do crime.

Os adolescentes, identificados pelas iniciais J.O.L.L. e J.G.S.P., praticaram ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por dissimulação e emboscada. A decisão atendeu ao pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga.

Nas alegações finais, a Promotoria sustentou que os dois tiveram participação essencial no plano, mesmo sem terem executado pessoalmente a vítima. Segundo o Ministério Público, as contribuições de cada um foram determinantes para que o homicídio acontecesse.

De acordo com o MPMT, o planejamento começou dois dias antes da morte. A adolescente fez uma captura de tela de uma publicação de Nadilson em uma rede social, interpretada como uma manifestação contra a facção criminosa que domina a região. A imagem foi enviada ao outro adolescente, que a repassou ao setor da organização conhecido como “disciplina”, responsável pelo chamado “tribunal do crime”. A partir disso, teria partido a ordem de execução.

Na sequência, a adolescente aceitou atuar como “isca”. Ela simulou interesse amoroso e marcou um falso encontro com Nadilson perto da casa dele, na noite de 28 de setembro.

A perícia realizada no celular da adolescente recuperou mensagens que, segundo a Promotoria, mostram que ela informava em tempo real a um integrante da facção os passos da vítima. As conversas também indicariam que ela sabia da presença de homens em um carro que aguardavam para abordar o jovem.

Nadilson foi amarrado e morto por asfixia mecânica, causada por estrangulamento. O corpo foi encontrado dias depois, enterrado em uma cova rasa em uma área de mata.

O MPMT destacou que as provas digitais demonstraram que os adolescentes tinham conhecimento do destino da vítima e aderiram ao plano. Após a morte, o adolescente recomendou que a colega apagasse as conversas.

Em áudios recuperados pela perícia, ele afirmou que também estava envolvido e que havia sido responsável por fazer a execução acontecer. Os dois ainda trocaram mensagens com símbolos da facção, comemorando a morte e zombando da vítima.

Para a Promotoria, as atitudes posteriores também demonstraram que os adolescentes tinham consciência da ilicitude do ato. Eles teriam apagado provas, combinado silêncio e, na primeira abordagem policial, a adolescente negou saber o paradeiro de Nadilson.

A Justiça também acolheu os argumentos do Ministério Público para rejeitar as teses apresentadas pelas defesas. Uma delas alegava coação moral irresistível. Segundo a Promotoria, nenhuma das centenas de mensagens extraídas dos celulares registrou ameaças contra os adolescentes. Além disso, o plano teria começado por iniciativa deles, antes de qualquer contato da facção.

Também foi afastada a alegação de ausência de dolo. Para o MPMT, ao entregar a vítima a uma emboscada organizada por integrantes da facção, os adolescentes, no mínimo, assumiram o risco de que ela fosse morta.

A tese de cooperação dolosamente distinta também foi rejeitada, uma vez que, conforme a acusação, os executores cumpriram exatamente o plano estabelecido.

A magistrada validou as provas digitais extraídas dos celulares. O acesso aos aparelhos havia sido formalmente autorizado, com participação dos responsáveis legais.

Ao solicitar a internação, prevista nos artigos 112 e 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o MPMT apontou a gravidade do ato infracional e o risco de que os adolescentes voltassem a se envolver em crimes.

Policiais relataram em juízo que os dois planejavam submeter outro adolescente ao chamado “tribunal do crime”. A Promotoria também argumentou que a internação seria uma forma de proteger os próprios jovens, que estariam expostos a represálias de grupos rivais e ao risco de “queima de arquivo”, já que os executores de Nadilson ainda não foram identificados.

A medida socioeducativa será reavaliada periodicamente, conforme determina o ECA. O processo tramita em segredo de Justiça.