Prefeito de Cuiabá questiona capacidade de instituto para projeto

O prefeito Abilio Brunini (PL) questionou a capacidade técnica do Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), indicado para executar o projeto Cuiabá Mais Leve, citando débitos com a Prefeitura e uma denúncia em apuração no Tribunal de Contas, conforme relatado nesta quarta-feira.

Segundo o chefe do Executivo municipal, a administração vai aguardar o desfecho das apurações antes de definir se a instituição estará apta a receber verbas para a proposta da vereadora Michelly Alencar (União), que visa disponibilizar tratamento contra a obesidade na rede pública de Cuiabá.

“O instituto que foi indicado tem débito com a prefeitura. Ele também está num lugar que não tem uma comprovação de capacidade técnica de conseguir executar essa emenda”, afirmou Abilio.

O ISMAS funciona como uma associação privada sediada na capital e aponta em seu portal na internet atuar na administração de hospitais e unidades públicas de saúde.

O prefeito relatou que o município levanta dados para uma auditoria acerca das prestações de serviço realizadas pela entidade durante o ano de 2024, além de colocar em dúvida a estrutura física disponível.

“Ele prestou serviço para Cuiabá em 2024, e a gente tem uma auditoria em levantamento sobre esse instituto. E temos algumas preocupações se esse instituto, que tem a comprovação de um capital social de 600 mil reais, e que já mudou o nome do instituto três vezes, se ele tem condições de executar. Ele não é uma clínica, não é um hospital, é uma casa no Jardim Itália com uma fachada comercial”, explicou Abilio.

Ao ser perguntado sobre eventuais suspeitas envolvendo a organização, o prefeito mencionou a prestação de serviços sem licitação em 2024 e destacou observações feitas pela Controladoria e pela Procuradoria do município.

“Eu não posso dizer que é um instituto errado, mas as advertências da nossa avaliação da Controladoria, da Procuradoria, é que ele não agrega as condicionantes necessárias para que a gente possa fazer o serviço”, declarou.

A gestão avalia destinar 4 milhões de reais para a iniciativa, sendo 3 milhões de reais oriundos de emendas parlamentares da vereadora e 1 milhão de reais de recursos próprios do município, mantendo o foco na segurança jurídica da aplicação financeira.

“Porque depois, quem vai responder isso no Ministério Público, num Tribunal de Contas, por algum processo que tiver equivocado, é a secretária de Saúde e o prefeito. Então, assim, eu não posso correr o risco de botar o meu CPF na linha de frente, depois numa futura operação que possa acontecer”, argumentou.

“A gente tem denúncia no Tribunal de Contas que está sendo apurada. Então nós vamos aguardar a investigação para tomar certeza de que ele é apto para poder executar um recurso como esse”, completou Abilio.

Como obstáculo adicional, o prefeito apontou a ausência de um protocolo do Sistema Único de Saúde voltado ao uso do Mounjaro, ressaltando que o plano precisará da aprovação do Conselho Municipal de Saúde após cumprir os trâmites de validação técnica.

“E depois de ter o protocolo pronto, nós temos que passar pelo Conselho Municipal de Saúde. Ou seja, as ideias vão avançar, nós vamos conseguir fazer o Cuiabá Mais Leve, vai funcionar. Porém, nós temos uma preocupação com a legalidade e a aplicação dos recursos públicos”, frisou o prefeito, sem estipular prazos.

Por sua vez, Michelly Alencar declarou que a emenda referente ao ano passado não foi quitada e que a Secretaria Municipal de Saúde informou a ausência de previsão para o empenho das verbas atuais, acrescentando que a sugestão de direcionar o montante a um instituto partiu do próprio prefeito para a aquisição e distribuição dos remédios em conjunto com a pasta.