André Mendonça pede parecer à PGR sobre pena de condenada pelo 8/1

Nesta quarta-feira, 11, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido urgente da defesa da garçonete Eliane Pires, condenada a 14 anos pelo 8 de janeiro.

No processo, revelado em primeira mão por Oeste, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou a absolvição ou a redução da pena com base na Lei da Dosimetria, suspensa por Alexandre de Moraes.

Eliane, de 45 anos, está presa desde 17 de julho em Bento Gonçalves (RS).

De acordo com documentos médicos citados pela defesa, ela tem transtorno bipolar e tentou suicídio duas vezes desde os acontecimentos de 2023.

Pelos cálculos da DPU, a aplicação da legislação reduziria a pena de Eliane para seis anos, cinco meses e dez dias.

A defesa pede que sejam consideradas as mudanças no cálculo das condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito e a redução para participantes de atos em multidão que não tenham exercido liderança nem financiado os acontecimentos.

A Defensoria afirma que a condenação não atribuiu à garçonete nenhum desses papéis.

A instituição também contesta as decisões individuais do ministro Alexandre de Moraes que impediram a aplicação da lei em execuções penais.

Segundo a defesa, essas medidas produziram efeitos semelhantes aos de uma suspensão da legislação, sem deliberação do plenário.

No processo de execução da pena de Eliane, a DPU informou ter solicitado a aplicação da norma em 17 de julho, reiterado o pedido em 24 de julho e voltado a cobrar uma decisão em 14 de setembro.

Conforme a instituição, os despachos de Moraes não resolveram expressamente o pedido de recálculo. Em 1º de setembro, o ministro rejeitou a prisão domiciliar.

O pedido principal da revisão criminal é a absolvição. A Defensoria argumenta que não houve demonstração individual de que Eliane tenha praticado violência ou aderido conscientemente aos crimes cometidos pela multidão.

Segundo a petição, a garçonete declarou em interrogatório que pretendia permanecer no gramado da Esplanada, cantando e orando.

Relatou que perdeu contato com seu grupo ao ser atingida por gás e spray de pimenta e entrou no STF porque temia balas de borracha. Ela negou ter praticado depredação.

A DPU sustenta que a presença no local e o ingresso no prédio não bastam para demonstrar a intenção de participar dos crimes pelos quais ela foi condenada.

A condição de saúde de Eliane reforça o argumento de urgência da defesa. Um relatório de 18 de agosto, elaborado pela unidade de saúde prisional de Bento Gonçalves, registrou sintomas depressivos e piora do humor.

O documento recomendou acompanhamento diante da possibilidade de agravamento dos sintomas e de comportamento suicida.