Governo federal adia publicação de decreto sobre o fim da escala 6×1

O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira, 9, mas foi transferida para o dia 16, após o retorno do presidente Lula da Silva de viagens à Turquia e Filipinas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado a publicação anteriormente, mas o chefe do Executivo não conseguiu analisar o documento antes de embarcar.

A regulamentação deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e reforçar a prevalência dos acordos coletivos. Uma das possibilidades será permitir que o trabalhador tenha apenas uma folga em determinada semana, desde que acumule oito dias de descanso ao longo de 30 dias. Nesse modelo, seria possível trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, com três dias de descanso, desde que previsto em acordo coletivo.

O decreto não deverá apresentar uma lista de categorias profissionais abrangidas, cabendo a cada empresa organizar suas escalas conforme as características da atividade. A mudança também exigirá alterações em normas regulamentadoras que possam dificultar a aplicação do novo regime, como no setor de telemarketing. A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 começa a valer em 16 de dezembro, quando a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas.