Câmara de Cuiabá aprova projeto sobre riscos de expor filhos na internet

O vereador por Cuiabá, tenente-coronel Dias (Cidadania), teve aprovada uma lei que estabelece campanha permanente de conscientização sobre os perigos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais por parte de familiares. O parlamentar, que integra a Comissão da Criança do Adolescente na Câmara e tem a segurança pública como principal bandeira, explicou na justificativa que a prática digital conhecida como “sharenting” envolve a divulgação excessiva de rotinas, imagens e dados pessoais, expondo os menores a criminosos.

“O ambiente digital já se mostrou perigoso para a vida das crianças. A exposição excessiva de imagens e vídeos pode facilitar o compartilhamento desse material por criminosos em redes de exploração sexual infantil, além de favorecer a ocorrência de outros crimes, incluindo sequestros, uma vez que a rotina desses menores acaba se tornando conhecida por qualquer pessoa que tenha acesso ao conteúdo”, enfatizou o vereador.

A medida obteve 17 votos favoráveis em sessão realizada na última quinta-feira (05). A iniciativa tem base na Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, focada na proteção infantojuvenil no meio digital, e também se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A partir da nova regra, a Prefeitura de Cuiabá passa a ter a responsabilidade de promover ações contínuas para alertar pais e responsáveis a respeito dos riscos decorrentes da superexposição dos menores online.

Entre as estratégias previstas estão debates voltados ao uso seguro da tecnologia, estímulo à autonomia digital nos lares e a valorização do respeito à privacidade, à imagem e à dignidade infantojuvenil.

“As famílias precisam acompanhar as transformações tecnológicas e os novos riscos decorrentes da circulação desses conteúdos. Dessa forma, poderão tomar decisões conscientes sobre como suas crianças e adolescentes serão inseridos nesse universo, que se renova a cada dia e, na mesma proporção, amplia os riscos a que estão expostos”, concluiu o vereador tenente-coronel Dias.

As atividades educativas serão integradas às campanhas já existentes no município voltadas à proteção de menores, sem acarretar custos adicionais para a administração municipal.

Com a validação no legislativo municipal, o texto foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda a sanção do prefeito Abilio Brunini.