Projeto de lei classifica facções criminosas como terroristas
O cenário de segurança pública no estado ganhou um novo capítulo com o envio de uma proposta de enquadramento legal rígido voltada ao combate de grupos criminosos organizados. A medida busca implementar novas diretrizes jurídicas e operacionais para lidar com a criminalidade de alta periculosidade na região.
Proposta de enquadramento legal contra o crime organizado
A iniciativa foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 22 de fevereiro, marcando uma postura de rigidez institucional. O texto legal visa alterar o tratamento jurídico dado a essas estruturas criminosas, equiparando suas ações a atos de terror.
Com a medida, o governo estadual busca ampliar as ferramentas jurídicas disponíveis para as autoridades policiais. A estratégia pretende desarticular as redes criminosas que operam na região por meio de sanções mais severas.
Protocolos específicos de atuação para as forças de segurança
O texto legislativo prevê a criação de protocolos operacionais voltados exclusivamente para o enfrentamento dessas organizações. As diretrizes contemplam o uso de inteligência policial e táticas especializadas.
Além da atuação local, o projeto fomenta a cooperação interinstitucional. As autoridades estaduais poderão atuar de forma integrada com órgãos federais e de outras regiões para combater a criminalidade transfronteiriça.
Cobrança por maior participação federal e controle de fronteiras
A formulação da matéria legislativa reflete cobranças anteriores feitas pelo poder executivo estadual em relação à segurança nas divisas territoriais. A fiscalização em áreas de fronteira, especialmente na região limítrofe com a Bolívia, é apontada como um ponto crítico que demanda maior apoio da União.
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Fonte: reportermt.com