A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu um passo decisivo para acelerar o repasse de recursos financeiros a entidades assistenciais. Durante a sessão realizada nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram em primeira votação uma proposta legislativa que busca eliminar entraves burocráticos no envio de verbas para instituições de atendimento especializado.
A iniciativa visa alterar normas anteriores para permitir que os valores oriundos de emendas parlamentares cheguem diretamente às caixas das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e demais organizações sem fins lucrativos que prestam serviços a pessoas com deficiência. A medida pretende contornar a obrigatoriedade de trâmites complexos que historicamente atrasam ou inviabilizam a execução dos orçamentos destinados por deputados.
dispensa de chamamento público e repasse direto
Pelo texto avaliado no parlamento estadual, as emendas individuais e de bancada poderão ser executadas por meio de termos de fomento simplificados. A dispensa de chamamento público para recursos de origem parlamentar alinha a norma estadual a diretrizes federais já existentes, garantindo maior agilidade operacional para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Para que o mecanismo funcione, o autor da indicação orçamentária precisará especificar a entidade beneficiada, a finalidade do gasto, o montante direcionado e qual órgão do governo ficará encarregado da fiscalização e acompanhamento do processo.
combate à burocracia e prioridade nos processos
O autor da proposta, deputado estadual Gilberto Cattani, argumentou que o excesso de exigências administrativas frequentemente resulta na perda de verbas importantes. Segundo o parlamentar, recursos já foram devolvidos no passado simplesmente porque os trâmites exigidos pelas prefeituras tornaram o repasse inviável.
O projeto estabelece que a administração pública adote um rito prioritário e simplificado, exigindo apenas a documentação estritamente essencial. Dessa forma, falhas puramente formais não paralisarão o repasse, permitindo que as instituições corrijam pendências mediante notificação e orientação técnica adequada.
aplicação dos recursos e impacto na assistência
As verbas liberadas por meio do novo formato poderão ser aplicadas em despesas cotidianas de manutenção, aquisição de equipamentos modernos, compra de veículos adaptados para transporte de pacientes, além de obras e reformas estruturais nas sedes das entidades.
Apesar da simplificação, a proposta preserva a obrigatoriedade de elaboração de planos de trabalho, fiscalização rigorosa e prestação de contas posterior. Órgãos estaduais ficam proibidos de recusar a execução de emendas com base em exigências burocráticas que não possuam amparo legal explícito, assegurando o suporte contínuo às famílias atendidas em todo o estado.
Fonte: manual-1792677992354
