O desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito para presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no biênio 2027-2028, anunciou que uma de suas principais pautas será a retomada das negociações para conceder um reajuste salarial aos servidores do Poder Judiciário. A proposta, que prevê um aumento de 6,8%, dependerá de um novo ciclo de conversas com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o governo estadual, visando construir um consenso que permita sua aprovação.
Lindote expressou confiança na capacidade de diálogo para superar os obstáculos anteriores. Ele acredita que uma abordagem mais consensual com os parlamentares e o executivo estadual será fundamental para que os deputados compreendam a necessidade e concedam o aumento, valorizando assim o quadro de servidores da instituição.
Reajuste Salarial: Diálogo e Perspectivas para Servidores
A intenção do futuro presidente é reeditar a proposta de aumento de 6,8% para os servidores do Judiciário. Segundo ele, a falta de um diálogo mais aprofundado e de consenso nas negociações anteriores foi um fator determinante para o insucesso da medida. A nova gestão buscará uma abordagem colaborativa, enfatizando a importância de valorizar o funcionalismo e corrigir a defasagem salarial.
A busca por um acordo com a Assembleia Legislativa e o governo estadual é vista como crucial. Lindote defende que, com uma comunicação eficaz e a apresentação dos argumentos pertinentes, será possível obter a compreensão e o apoio necessários para a aprovação do reajuste, que é uma demanda antiga da categoria.
Veto Anterior: Entenda a Rejeição da Proposta de Aumento
A pauta do reajuste salarial já havia sido objeto de discussão. Recentemente, a Assembleia Legislativa manteve o veto integral do ex-governador a um Projeto de Lei que previa o reajuste linear de 6,8% e alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores efetivos do TJMT. A votação, realizada de forma aberta, resultou na manutenção do veto, barrando a proposta.
O veto havia sido justificado pela ausência de estudos de impacto financeiro consolidados e pela falta de indicação de uma fonte permanente de custeio para o reajuste. Além disso, o governo apontou o risco de um efeito cascata em outras categorias do funcionalismo e o potencial impacto nas contas públicas, argumentos que levaram à rejeição da proposta inicial.
Autonomia e Defasagem Salarial
Questionado sobre a possibilidade de o reajuste salarial no Judiciário gerar reivindicações semelhantes em outros poderes, o desembargador Lindote defendeu a autonomia entre as instituições. Ele ressaltou que os poderes são independentes e que a prioridade de sua gestão será corrigir a defasagem salarial específica dos servidores do Poder Judiciário, que, segundo ele, têm salários defasados em relação a outras categorias.
A argumentação central é que cada poder possui suas particularidades e necessidades, e a busca por uma remuneração justa para os servidores do Judiciário é uma medida interna e necessária para garantir a eficiência e a motivação da equipe, sem que isso implique em um efeito automático sobre outras esferas do funcionalismo público.
Reestruturação do Judiciário: Otimização e Acesso à Justiça
Além da pauta salarial, Lindote destacou a reestruturação do Poder Judiciário como outra prioridade fundamental de sua gestão. O projeto visa reorganizar a distribuição de comarcas e unidades judiciais, levando em consideração o volume de processos recebidos em cada localidade. A ideia é otimizar os recursos e garantir que a estrutura judicial atenda de forma mais eficaz às demandas da população.
O desembargador argumentou que existem cidades com grande demanda processual, enquanto outras registram um número reduzido de novos casos. Para ele, a estrutura do Judiciário precisa acompanhar as necessidades da sociedade e a disponibilidade de recursos, defendendo a possibilidade de extinguir comarcas com baixa demanda e redistribuir a estrutura para regiões com maior volume de processos. Essas mudanças, no entanto, serão realizadas de maneira racional, buscando não causar prejuízos a servidores, magistrados e cidadãos, e sempre com a escuta de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da classe política, conforme a necessidade de adaptação do Judiciário à realidade atual. Para mais informações sobre a estrutura do judiciário brasileiro, consulte o Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: reportermt.com
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