A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), iniciou uma ofensiva contra a crescente onda de fraudes que utiliza o nome de profissionais do direito para extorquir cidadãos. Com mais de duas mil denúncias registradas pela Corregedoria da instituição até julho de 2026, a entidade promove ações de conscientização pública para alertar sobre as táticas utilizadas pelos criminosos.
Estratégias de prevenção e conscientização
A campanha de esclarecimento ganhou corpo na estação Carioca do Metrô, onde representantes da OABRJ distribuíram cartilhas informativas. O material, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej), detalha os sinais de alerta e os procedimentos de segurança que devem ser adotados por quem possui processos em tramitação.
A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, reforça que a cautela é a principal ferramenta de defesa. A orientação é desconfiar imediatamente de qualquer solicitação de dinheiro ou transferências via Pix enviadas por números desconhecidos, mesmo que a mensagem utilize recursos como áudios que simulem a voz de um advogado conhecido. A recomendação é interromper o contato e buscar o profissional pelos canais oficiais de comunicação previamente estabelecidos.
Modus operandi e o acesso a dados processuais
O golpe explora a natureza pública dos processos judiciais para identificar vítimas em potencial. Segundo Luciana Pires, presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, os estelionatários monitoram o andamento de ações na Justiça e utilizam essas informações para criar um cenário de verossimilhança, explorando a expectativa e a fragilidade de quem aguarda resultados de decisões judiciais.
A subcorregedora da OABRJ, Kátia Rubinstein Tavares, alerta que os criminosos frequentemente fornecem dados equivocados para induzir o pagamento de taxas inexistentes. Para combater essa prática, a instituição incentiva o envio de denúncias formais através do e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br, visando mapear os focos de atuação dos golpistas e fortalecer as medidas de repressão.
Medidas institucionais e o avanço legislativo
Além da conscientização, a OABRJ busca soluções estruturais junto ao Poder Judiciário. A seccional solicitou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a implementação de restrições nos filtros de busca do sistema de consulta processual, visando dificultar o acesso indiscriminado de terceiros a dados sensíveis das partes envolvidas em processos.
No âmbito legislativo, a entidade mobiliza a classe advocatícia em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025. A proposta visa tipificar e criminalizar especificamente a prática do golpe, conferindo maior rigor jurídico ao enfrentamento dessa modalidade de estelionato que tem vitimado centenas de pessoas no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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