O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que busca expandir a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central, veio a público nesta quarta-feira, 17, para refutar categoricamente as alegações de que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), teria articulado a inclusão da controversa “emenda Master” no texto. A declaração do parlamentar visa esclarecer o processo legislativo e desvincular o nome do líder governista de supostas pressões.
Em nota oficial, Plínio Valério afirmou que as informações veiculadas na imprensa sobre uma possível intervenção de Wagner são “absolutamente inverídicas”. Ele enfatizou que o senador petista nunca abordou o tema diretamente com ele e que a proposta em questão foi prontamente rejeitada por não apresentar qualquer pertinência com o escopo da PEC em análise.
A negação do relator e a rejeição da emenda
O senador Plínio Valério detalhou em seu comunicado que tem acompanhado o noticiário que associa o nome de Jaques Wagner a uma suposta tentativa de influenciar a relatoria da PEC 65/23 para aceitar a “emenda Master”. Contudo, o relator foi enfático ao desmentir tais relatos, assegurando que não houve qualquer contato ou discussão sobre o assunto entre ele e o líder do governo.
A justificativa para a rejeição da emenda foi puramente técnica: sua falta de relação com o conteúdo principal da Proposta de Emenda à Constituição. A PEC 65/2023 tem como objetivo central fortalecer a independência do Banco Central, concedendo-lhe maior liberdade na gestão de suas políticas e recursos, e a emenda em questão não se alinhava a esse propósito.
O contexto da PEC 65/2023 e sua tramitação
A PEC 65/2023, que já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representa um marco importante na discussão sobre a autonomia do Banco Central. Além de garantir maior independência orçamentária e financeira à instituição, a proposta também prevê a constitucionalização do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no país.
A expectativa é que a proposta seja levada a votação em plenário em breve. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a data para a deliberação final da PEC será definida até a próxima sexta-feira, 19, sinalizando a celeridade com que o tema está sendo tratado no Congresso Nacional.
A Operação Compliance Zero e o envolvimento de Wagner
A manifestação do relator Plínio Valério ocorre em um momento de intensa repercussão, um dia antes de o nome de Jaques Wagner ser publicamente associado à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Esta operação investiga alegadas concessões de vantagens indevidas por parte do empresário Daniel Vorcaro, com ligações ao Banco Master, a agentes públicos.
As investigações da Polícia Federal buscam determinar se o senador petista teria agido em benefício dos interesses do Banco Master no âmbito do Congresso, incluindo uma possível influência sobre a “emenda Master”. Esta emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, um tema de grande interesse para instituições financeiras.
O inquérito da PF também examina trocas de mensagens entre Wagner e o empresário Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, além de pagamentos supostamente realizados à empresária Bonnie Bonilha, que é mulher do enteado do senador, por meio de contratos de consultoria. Tais elementos compõem o cenário de apuração que cerca o líder do governo no Senado.
Fonte: revistaoeste.com
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