Em um cenário global de crescentes tensões, os países que compõem a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas) emitiram uma declaração conjunta, nesta quinta-feira (9), reforçando seu compromisso com a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável na região. O documento, divulgado durante a IX Reunião Ministerial da Zopacas, sediada no Rio de Janeiro e presidida pelo Brasil, delineia uma série de princípios e ações para manter o Atlântico Sul livre de conflitos e ameaças.
A reunião ministerial, que ocorreu entre 8 e 9 de abril de 2026, consolidou a visão de uma área estratégica que abrange a costa ocidental da África e a oriental da América do Sul, destacando a importância da cooperação multilateral para enfrentar desafios comuns e promover um futuro mais seguro e próspero para seus povos.
Compromisso pela paz e desarmamento no Atlântico Sul
A declaração da Zopacas enfatiza a determinação dos países em preservar o Atlântico Sul como uma zona imune ao “flagelo da guerra”, às “rivalidades entre grandes potências” e às “disputas geopolíticas extrarregionais”. Um dos pilares centrais do acordo é a manutenção da região livre de “armas nucleares” e de “outras armas de destruição em massa”, reforçando o papel da Zopacas como um baluarte da não proliferação.
Nesse contexto de busca pela paz, o grupo reiterou o apelo pela retomada das negociações entre Argentina e Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas. O objetivo é alcançar uma solução “pacífica, justa e duradoura” para a disputa territorial, que persiste apesar do controle britânico sobre o arquipélago.
Ainda na pauta social, a declaração abordou o “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”, defendendo a ampliação dos esforços para combater o racismo e promover a igualdade racial. O documento fez menção à resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que classificou o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade. No entanto, a Argentina incluiu um adendo, dissociando-se de referências a “certas iniciativas e documentos”, em uma alusão clara à decisão da ONU, à qual o país já havia se oposto, ao lado de Estados Unidos e Israel.
Proteção ambiental e governança oceânica na região
A pauta ambiental ocupou um espaço significativo na declaração da Zopacas, com múltiplas referências à proteção do meio ambiente e às mudanças climáticas. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorreu em Belém no ano anterior, e destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando a adesão de potenciais investidores.
Os resultados da agenda oceânica também foram celebrados, incluindo o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”. A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar, no início deste ano, que visa a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além das jurisdições nacionais (BBNJ), foi vista como um avanço crucial para a proteção do ambiente marinho do Atlântico Sul.
Reconhecendo a urgência do tema, a presidência brasileira da Zopacas lançou, nesta quinta-feira, a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe aderiram ao documento. A convenção, composta por 39 artigos, abrange temas como:
- Direito dos Estados de explorar recursos naturais em suas jurisdições;
- Medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho;
- Compromissos de proteção de ecossistemas raros ou frágeis;
- Planos de emergência para casos críticos no ambiente marinho;
- Proibição do despejo de substâncias tóxicas e resíduos perigosos;
- Prevenção da poluição proveniente de fontes terrestres;
- Educação ambiental, sensibilização pública e cultura oceânica;
- Proibições ou controles sobre atividades de pesca.
Estratégias de cooperação para o desenvolvimento sustentável
Um terceiro documento, a Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro, foi adotado pela Zopacas, estabelecendo uma estrutura para a cooperação entre os países membros. Embora não possua caráter vinculante, o instrumento político organiza eixos prioritários de ação, com adesão voluntária dos países.
As principais áreas de cooperação definidas são governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Os países participantes são incentivados a reportar resultados, desafios e lições aprendidas em cada ação concluída, promovendo um intercâmbio contínuo de experiências.
Para apoiar a implementação dessas ações, os membros do grupo são estimulados a buscar mecanismos de financiamento. Isso inclui a exploração de oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias, visando fortalecer a capacidade de execução dos projetos e iniciativas acordadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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