PDT nacional não aceitou que Miriam fosse sacada de chapa com Kennedy | (Via: Folhamax)
A defesa da candidata a vice na chapa de Domingos Kennedy (MDB), Miriam Calazans (PDT) apresentou, nesta quinta-feira (05), recurso eleitoral para tentar reverter decisão que indeferiu o seu registro de candidatura por não ter feito a regularização do título eleitoral com biometria. Na peça, os advogados apontam que a Justiça Eleitoral cometeu um equívoco e denunciam uma suposta “violência política” cometida contra a pedetista.
Nos bastidores comenta-se que já havia um nome para ocupar a vaga da vice-candidata, no entanto, por Miriam ser uma indicação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o partido decidiu recorrer da decisão da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Ele teria até ameaçado retirar o apoio da candidatura de Kennedy caso ela não concorra.
A defesa, patrocinada pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Bruna Oliveira, cita o artigo 15 da Constituição Federal, que fala em quais casos ocorre a suspensão dos direitos políticos. “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II – incapacidade civil absoluta; III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.”, traz a peça.
Sustenta a defesa que nenhuma das circunstâncias se observa no caso. “Querer enaltecer o conceito de gozo dos direitos políticos, para aí incluir o cancelamento de título eleitoral em decorrência da não realização de biometria é, com todo o respeito, uma interpretação constitucional absolutamente desautorizada”, alegam os advogados. Ainda, citam jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o recadastramento biométrico ostenta natureza jurídica de revisão do cadastro eleitoral e se obtém uma identificação mais ágil e segura do eleitor no momento da votação.
Com base nisso, o não comparecimento do eleitor acarreta o cancelamento do título eleitoral, porém não o interdita, mediante o seu posterior comparecimento quando da reabertura do cadastro. Os advogados argumentam que todos os ’empecilhos’ para a regularização do cadastro eleitoral da vice-candidata foram sanados e garantem que a regularização, a partir da reabertura do cadastro eleitoral, é uma “realidade inevitável”. “Dessa forma, por analogia à ratio decindi cristalizada no verbete sumular 70 da Corte Superior Eleitoral, requer-se o deferimento do registro de candidatura da recorrente”, pede a defesa.
Nas considerações ‘derradeiras’, os advogados tentam sensibilizar a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a candidata é filiada ao PDT desde 1993, disputou várias campanhas, nas quais foi “deixada na mão” pelo próprio partido que não disponibilizou recursos financeiros e nem mesmo advogados para auxiliá-la e que só está como candidata a vice por ser indicação do presidente nacional da sigla. Denunciam uma pressão para que ela desista, o que pode até mesmo configurar violência política.
Por fim, contam que Miriam Calazans ficou viúva em 2015 e criou os filhos sozinha, desde que tinham 13 e 9 anos, e ela e os filhos tiveram que fazer tratamento para vencer um quadro severo de depressão. O caso será analisado e julgado pela 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá.
