Bloqueio era resultante da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé e revogou o perdimento de cerca de R$ 1 bilhão em bens dele.
A decisão foi dada pela Segunda Seção do TRF-1 em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (3).
“Após mais de duas décadas de dura batalha, a Segunda Seção do TRF1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenação de João Arcanjo Ribeiro na ação penal 2003.36.00.008505-0. Com essa decisão é restaurada um pouco da injustiça praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada está uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que deverão ser restituídos pela União”, explicou o advogado de Arcanjo, Paulo Fabrini.
Na lista, há imóveis como uma casa e um hotel em Orlando, na Flórida (EUA), carro e valores em contas bancárias – veja AQUI.
Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que o Uruguai, onde Arcanjo foi preso, não autorizou a extradição dele em relação a esse processo em específico, razão pela qual não poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro.
A Arca de Noé foi deflagrada em 2002 para desmantelar crimes como contrabando de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e agiotagem.
Arcanjo, no entanto, só foi preso em 2003, no Uruguai. No mesmo ano, ele foi condenado pela Justiça Federal a 37 anos de prisão e perda dos bens. Em 2006, o Tribunal Regional Federal (TRF-1) diminui a pena para 11 anos e quatros meses de prisão.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o patrimônio foi todo constituído com dinheiro ilegal, obtido por meio de crimes contra o sistema financeiro.
João Arcanjo também foi condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresário Sávio Brandão, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiabá.
Atualmente, o ex-comendador cumpre suas penas em regime aberto.
(Via: MidiaNews)
