TRE nega recurso de irmão de deputado e quadro de eleitos não deve mudar

Ele teve registro de candidatura negado por uma condenação criminal | (Via: MidiaNews)

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou novamente um recurso e, consequentemente, o registro de candidatura a vereador de Nicássio José Barbosa, o ‘Nicássio do Juca’ (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB). Com a decisão, os 2.975 votos recebidos por ele nas eleições do último dia 6 de outubro, e que poderiam mudar a composição da nova legislatura da Câmara de Cuiabá, permanecem congelados.

Nicássio do Juca teve o registro de candidatura negado pela juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. O motivo é uma condenação por tentativa de homicídio contra o irmão do deputado estadual, contra Sivaldo Campos que, à época, era suplente de vereador.

A casa de Sivaldo Campos foi invadida por três homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça, mas sobreviveu, passou por inúmeros tratamentos e tem sérias sequelas. Nas investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicássio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga de vereador.

Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar. A pena foi cumprida no dia 17 de agosto de 2017, mas a legislação prevê que os sentenciados são inelegíveis por oito anos, após a conclusão da sentença. Com isso, Nicássio do Juca só poderia ser candidato a partir de 2025, estando assim impossibilitado de disputar a eleição.

No início de outubro, o TRE-MT manteve o entendimento do juízo de primeiro piso e negou o registro de candidatura. No novo recurso, proposto através de embargos de declaração, a defesa do irmão do deputado apontava que tramita atualmente um projeto de lei que altera a contagem de início e o prazo de duração de inelegibilidade em casos de condenação.

O TRE-MT, no entanto, negou a apelação. “Acordam os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”, diz a decisão.

Dança das cadeiras

Nicássio disputou o pleito sub judice – com a palavra final a ser dada pelo Poder Judiciário em momento futuro -, e não teve seus 2.975 votos contabilizados para fins de composição da Câmara de Vereadores.

Porém, caso o recurso do candidato seja aceito, os 2.975 votos passam a valer, acarretando numa “dança de cadeiras” na Câmara da Capital. Seu atual presidente, Chico 2000 (PL), por exemplo – que obteve 3.098 votos e foi reeleito em 2024 -, perderá sua “vaga”, ficando na suplência.