Nicássio deve recorrer ao TRE de MT | (Via: Folhamax)
A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, negou o recurso interposto pelo candidato a vereador Nicássio Barbosa (MDB), irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), e manteve o registro de candidatura dele indeferido sob a justificativa que o emedebista já foi condenado pela tentativa de assassinato de um suplente de vereador do Partido dos Trabalhadores há 24 anos. A defesa dele alegou que foi imposta inelegibilidade por período superior ao dobro do prazo previsto em lei.
Ou seja, ao invés de oito anos, ele estaria há 16 anos inelegível. No entanto, ao analisar o caso, a magistrada disse que novos documentos não foram apresentados pelo candidato. “Volta o embargante com os mesmos fundamentos dos primeiros embargos, requerendo desta magistrada que se manifeste sobre determinados pontos específicos. Não apresentou documento ou argumentos novos. Insiste o embargante no intento de inovar, em sede de embargos, em relação à defesa apresentada após a intimação para manifestação sobre a incidência em possível causa de inelegibilidade”, explicou.
Ainda, conforme a juíza, a condenação de Nicássio por tentativa de homicídio qualificado, ocorreu há mais de duas décadas, porém o cumprimento da pena deu-se em 17 de agosto de 2017 e o consequente período de inelegibilidade previsto em lei conta-se desta data, portanto, ainda está em curso. Ou seja, a decisão é coerente com a lei vigente.
“A rediscussão do acervo processual deve ocorrer no tribunal ad quem, se assim o entender aquele Órgão julgador. E se a intenção do embargante é registrar o prequestionamento de matéria constitucional, já a demonstrou repetidamente. Com essas considerações, recebo os Embargos, vez que tempestivos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta”, determinou a juíza eleitoral.
O CRIME
A casa de Sivaldo Campos, na época suplente de vereador, foi invadida por três homens no dia 10 de outubro de 2000. Ele levou dois tiros na cabeça, mas sobreviveu, passou por inúmeros tratamentos e tem sérias sequelas.
Nas investigações, a polícia descobriu que se tratava de um crime político, e que Nicássio seria o mandante, com o objetivo de assumir a vaga de vereador. Ele foi condenado a 9 anos e 8 meses por ser o mentor da tentativa de homicídio contra o parlamentar.
