O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reconheceu a nulidade da intimação por edital e de todos os atos subsequentes, incluindo a imposição de monitoramento por tornozeleira eletrônica, ao fotógrafo Marcelo José da Silva Figueiredo, conhecido como Tchelo. A decisão unânime, publicada nesta terça-feira (13), aponta que não houve descumprimento de medidas protetivas por...
