hanseniacutease - Pensionistas com hanseníase têm direito à isenção de imposto de renda sobre seus proventos, conforme legislação federal e entendimento do STJ.
junho 7, 2026
Tag: aposentadoria
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Aposentadoria incentivada: TCE-MT apresenta programa a servidores
Aposentadoria incentivada é tema de apresentação no TCE-MT, detalhando o programa para servidores interessados em aderir voluntariamente.