Masson é suspeito de implantar “caixa-preta” em cidade
O Sindicato dos servidores públicos de Tangará da Serra (SSERP), ajuizou um processo contra o prefeito Vander Masson (PSDB), pedindo a condenação do gestor por ato de improbidade administrativa. De acordo com a assessoria jurídica da instituição, um dos argumentos apresentados é de descumprimento de um mandado de segurança obrigando o prefeito apresentar um relatório em separado dos servidores efetivos, onde estão lotados, se cumprem algum afastamento ou licenças.
E também um relatório dos servidores contratados e comissionados, onde estão lotados, quais as funções que desempenham no município e seus respectivos cargos. Porém, conforme denuncia o sindicato, o prefeito insistiu em descumprir a obrigação, motivaindo a propositura de nova ação por ato de improbidade administrativa. Liminarmente, é solicitado o afastamento do cargo, sob o argumento e com comprovação que reiteradamente, ele omite as inúmeras requisições de informação.
Segundo o sindicato, o gestor teve a chance de justificar-se pela omissão até então revelada e manteve a mesma “postura antirrepublicana de não prestar contas dos atos de sua administração”. Tal prática, segundo a entidade classista, caracteriza como ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 e inciso IV da Lei 8.429/92.
Ainda de acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o prefeito Vander Masson tem se utilizado da pessoalidade ao não cumprir com suas obrigações de gestor público. “Esse princípio é sinonimo de interesse público, uma vez que todo e qualquer ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público, pois a administração deve atender a todos os administrados sem discriminações. Não se pode favorecer pessoas ou se utilizar de perseguições indevidas.” afirmou Diogo Campos, advogado do SSERP.
Ele ressalta que o princípio da impessoalidade representa a busca pela finalidade pública, o tratamento isonômico aos administrados, a vedação de promoção pessoal e a necessidade de declarar o impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária. Já o presidente do sindicato, Willians Reis, destacou que independente de quem ocupa a cadeira de chefe do poder Executivo, a instituição sempre irá lutar pelos direitos dos servidores públicos. “Seja o Vander Masson ou qualquer outra pessoa, o sindicato continuará na luta e sempre irá trabalhar em prol do servidor de Tangará da Serra. Assim como também o senhor prefeito, não pode pessoalizar quem está a frente do sindicato, por questões particulares e sim ter a hombridade de respeita o cargo pelo qual foi eleito e todas as suas obrigações”, afirma o sindicalista.
Em outro trecho, Willians Reis ressalta que o gestor deve atender e receber qualquer cidadão tangaraense ou qualquer entidade. “Somos uma instituição que representa os servidores públicos e seus interesses. Lembrando que todas as ações feitas pelo SSERP, são decisões tomadas de forma coletiva e democrática pelos servidores. Por isso meu único interesse de contato com o Prefeito, é para o dialogo e conversa de assuntos relacionados aos servidores e seus direitos. Destaco ainda que estamos apenas querendo fazer o nosso trabalho, porém o prefeito com o gesto de pessoalidade tem dificultado as ações, por isso temos que recorrer a justiça para que o mesmo possa cumprir com seu dever, uma vez que já fazem mais de um ano que estamos cobrando tais documentos e não há respostas desses ofícios tão importantes para o destino e os rumos do serviço público em Tangará da Serra.” Frisou o presidente.
(VIA: FOLHAMAX)
