Mudança ocorre após aprovação de projeto na Câmara Federal; repasse para o Legislativo em 2025 será de R$ 881,8 milhões
REDAÇÃO NH NEWS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve aumentar de 24 para 30 o número de deputados estaduais a partir da legislatura 2027-2031. O crescimento é resultado do chamado “efeito cascata”, provocado pela aprovação de um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (6), que amplia o número de cadeiras federais de 513 para 531.
Mato Grosso foi contemplado com duas novas vagas na Câmara Federal. A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado, mas a expectativa é de que também passe por lá sem dificuldades.
A Constituição Federal determina que cada deputado federal corresponde a três deputados estaduais. Com isso, caso o estado passe de 8 para 10 representantes na Câmara, a Assembleia Legislativa deverá ter 30 cadeiras.
“O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz a Constituição.
A redistribuição das vagas considera os dados atualizados do Censo de 2022, realizado pelo IBGE. A votação do projeto na Câmara ocorreu com rapidez, motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional o prazo até 30 de junho para definir a nova divisão de cadeiras.
Caso isso não ocorra, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar, até 1º de outubro de 2025, a quantidade de parlamentares federais, estaduais e distritais de cada unidade da federação para a legislatura seguinte.
Com o aumento do número de deputados estaduais, cresce também o orçamento da ALMT. Para 2025, o duodécimo — repasse mensal do Executivo ao Legislativo — está previsto em R$ 881,8 milhões, o que representa um custo estimado de R$ 36,7 milhões por parlamentar.
