Quadrilha dava golpes e ficava com salários de servidores públicos | (Via: Folhamax)
O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou um laudo pericial constaando que uma mulher acusada de integrar uma organização criminosa que deu um prejuízo de R$ 23,5 milhões no golpe da Falsa Portabilidade, é portadora de esquizofrenia. Com o parecer, o magistrado definirá se Eidiane Almeida Souza poderá ou não continuar respondendo a ação penal, tendo em vista que, mesmo com o diagnóstico, ela era capaz de entender o caráter ilícito de suas ações.
De acordo com as investigações, o grupo atuou entre dezembro de 2018 e setembro de 2023, causando um prejuízo de R$ 23,5 milhões ao Mercado Pago, instituição financeira lesada no esquema. Os crimes atribuídos aos denunciados, dentre empresários e pessoas físicas são: organização criminosa, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, estelionato mediante fraude eletrônica e lavagem de dinheiro. Pelo esquema, o Ministério Público denunciou 51 pessoas em janeiro deste ano.
Após meses de investigação, foram levantados inúmeros indícios da existência de uma associação criminosa especializada no chamado “golpe da portabilidade”, incluindo movimentações financeiras suspeitas evidenciadas em relatórios minuciosos elaborados pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Baseado nessas apurações, foi deflagrada a Operação Falsa Portabilidade, pela Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes, no dia 7 de novembro de 2023. Na ocasião, foram cumpridas 116 ordens judiciais contra a associação criminosa, sendo 32 mandados de prisão, 4 mandados de busca e apreensão domiciliar, 39 bloqueios de contas bancárias.
De acordo com a denúncia, os suspeitos aplicavam o golpe criando uma conta bancária na plataforma do Mercado Pago, utilizando-se indevidamente de dados pessoais das vítimas, além de documentos falsificados. Posteriormente, eles solicitavam a portabilidade de salário e, uma vez creditado, dispersavam os valores através de diversas operações financeiras.
O grupo, de acordo com o órgão ministerial, atuou nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Brasília, Ji-Paraná e São Paulo. Ao todo, 51 pessoas foram denunciadas pelo MP-MT e, de acordo com o órgão ministerial, além da Mercado Pago, outras sete pessoas foram identificadas como vítimas do esquema.
Entre os investigados está Eidiane Almeida Souza, que passou por um exame de sanidade mental que constatou que ela é diagnosticada com esquizofrenia. O laudo pericial foi homologado pelo magistrado, que agora definirá se a suspeita seguirá ou não como ré na ação penal.
“Em análise ao incidente, verifica-se que após a submissão do periciando a exame médico para avaliar sua higidez mental ao tempo dos fatos, foi concluído no laudo pericial que 1) sim. Esquizofrenia. Presença de sintomas psicóticos compatíveis com quadro psicopatológico já mencionado. 2) não. Não há sinais ou sintomas de tais quadros questionados. 3) sim, já apresentava quadro compatível com esquizofrenia. Histórico familiar com diversos parentes acometidos pela esquizofrenia. 4) à época dos fatos era totalmente capaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente capaz de se determinar. Durante a perícia, periciada demonstra total capacidade de entendimento e determinação. Pensamento e fala coerente. Entende as repercussões jurídicas do fato delituoso ao qual está sendo acusada e nega, a todo momento, envolvimento com o fato criminoso. Posto isso, não havendo impugnação das partes, homologa-se o laudo aportado”, diz a decisão.
