Liberação atendeu pedido da defesa do coronel do Exército Etevaldo Caçadini, suspeito pelo crime
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, liberou parte do conteúdo extraído do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado, em Cuiabá.
Os dados do telefone da vítima estão no centro de uma reclamação disciplinar aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.
“É inegável que o Estado tem o dever de buscar a efetivação da justiça e a preservação da ordem pública”
A liberação atendeu um pedido da defesa do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, apontado como financiador do crime.
Na decisão, publicada nesta segunda-feira (3), o magistrado frisou que o conteúdo deve se limitar à elucidação do assassinato.
O juiz considetou que é preciso harmonizar os interesses estatais na apuração da verdade dos fatos com a garantia constitucional à intimidade e privacidade da vítima.
Ele frisou que a vítima era um advogado, o que suscita uma maior cautela, já que a profissão envolve sigilo e confidencialidade.
“É inegável que o Estado tem o dever de buscar a efetivação da justiça e a preservação da ordem pública, o que inclui a adoção de medidas investigativas para a elucidação de crimes. Contudo, tal desiderato não pode se sobrepor aos direitos fundamentais dos cidadãos, notadamente no que se refere à inviolabilidade da intimidade, assegurada pela Constituição Federal”, escreveu.
“Nesse sentido, compete ao Poder Judiciário, à luz do princípio da razoabilidade, estabelecer um ponto de equilíbrio entre os interesses do Estado e a preservação dos direitos individuais da vítima”, acrescentou.
MPE discorda de decisão
O Ministério Público Estadual (MPE) já manifestou no processo discordando da limitação imposta ao acesso dos dados contidos no celular da vítima.
No documento, assinado pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Vinicius Gahyva, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria e Jorge Paulo Damante Pereira, o órgão apenas ressaltou “que a matéria é objeto de correição parcial protocolada perante a Corregedoria Geral do TJMT, e ainda não apreciada por aquele órgão correcional”.
O crime
Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.
Além do coronel, também são réus pelo crime e estão presos o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de ser o intermediário, e o pedreiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter atirado e matado a vítima.
(Via: MidiaNews)
