Os documentos do processo foram encaminhados ao TRF1 no dia 8 de março
A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi nomeada relatora da ação penal contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, acusado de participação em esquemas de desvio de recursos na Secretaria Municipal de Saúde. A denúncia foi inicialmente apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Anteriormente, o caso estava sob jurisdição da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o desembargador Luiz Ferreira da Silva como relator. Contudo, a competência do processo foi transferida para a Justiça Federal por determinação do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa decisão se baseou no fato de a denúncia envolver verbas federais, situando a Justiça Federal como a instância apropriada para julgar a matéria.
