Com a aprovação das comissões, a previsão é de que o projeto vá para votação em plenário na sessão desta quinta-feira (3).
(Via: RepórterMT)
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara de Cuiabá deram parecer favorável pela aprovação do Projeto de Lei Complementar do Executivo que revoga a taxa do lixo na Capital. Com a emissão dos pareceres, o projeto já poderá ser votado pelos vereadores.
Durante reunião ocorrida nessa quarta-feira (2), a relatora do processo na CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), pontuou que, agora, o projeto cumpre todas as exigências técnicas e de constitucionalidade. Com isso, a previsão é de que o projeto vá para votação em plenário na sessão desta quinta-feira (3).
Taxa do lixo
Antes mesmo da aprovação das comissões para a revogação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), já havia anunciado que encerraria a cobrança da taxa do lixo em junho, assim que finalizar o decreto de calamidade financeira. A declaração foi feita em entrevista ao Conexão Poder no dia 20 de março.
A taxa de coleta de lixo foi regulamentada em Cuiabá em agosto do ano passado e definiu a cobrança na fatura da água e esgoto. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, para o exercício de 2025, a cobrança está definida em R$ 11,64 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana e R$ 23,28 para os imóveis em que o lixo é coletado seis vezes por semana.
