Deputado disse que Assembleia estuda leis mais rígidas para combater crimes ambientais
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu leis mais rígidas, prisão a desmatadores e a perda das propriedades no caso de crimes ambientais graves, como o cometido no Pantanal pelo pecuarista Claudecy Oliveira Lemes.
“É estarrecedor ver esse vídeo, essa matéria que passou no Fantástico, o direito à propriedade não dá direito a destruir o meio ambiente”
O fazendeiro é acusado de provocar a morte de espécies arbóreas mediante o uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos em área de vegetação nativa, promovendo o desmatamento ilegal em 11 propriedades rurais.
O caso foi revelado pelo Fantástico, no domingo (14), e o causou revolta no governador Mauro Mendes (União), que vem defendo a perda das propiedades que cometem esse tipo de crime.
“É estarrecedor ver esse vídeo, essa matéria que passou no Fantástico, o direito à propriedade não dá direito a destruir o meio ambiente. Eu e o governador Mauro Mendes temos o mesmo pensamento sobre este assunto, tem que haver prisão e a perda da área” disse.
“Já estamos estudando leis que possam dar direito ao governo de tomar essas áreas, onde as pessoas fazem essa destruição absurda. É um extermínio do ecossistema, porque é inadmissível assistir isso no mundo que nós vivemos”, acrescentou.
O pecuarista tem 11 fazendas em Barão de Melgaço e é acusado de desmatar o Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi. Com o embargo da terra, as propriedades agora serão administradas por uma empresa indicada pela Justiça até que termine as investigações.
Segundo os autos, a intenção do fazendeiro era aniquilar a vegetação mais alta e o que restou foi apenas uma área cinzenta, resultado de um processo chamado de desfolhamento químico, obtido quando se faz pulverização criminosa ao lançar de avião toneladas de agrotóxico sobre a mata preservada.
A investigação descobriu que o pecuarista investiu R$ 25 milhões para realizar a aplicação de herbicidas durante 3 anos. Os policiais também encontraram 240 toneladas de sementes de capim especial para pastagem, uma espécie exótica, diferente da que nasce no Pantanal.
Segundo a Polícia Civil, o pecuarista tem um histórico de crimes ambientais. Desde 2019, ele acumula 15 autuações por dano ambiental no Pantanal, inclusive, enquanto fazia o desmate químico, ele deveria restaurar áreas da fazenda, conforme previsto em um acordo assinado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Pelo crime ambiental, o fazendeiro foi multado em mais de R$ 2,8 bilhões, a maior sanção administrativa já registrada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
Danos à saúde
A Sema apontou que a pulverização realizada na área embargada foram utilizados 25 agrotóxicos diferentes, um deles tem a substância, 24D, mesmo item presente na composição do agente laranja, altamente tóxico utilizado na Guerra do Vietnã, pelos EUA, para devastar as floresta.
“Ele é bastante estável e é carregado pelo vento a 20, 30 quilômetros longe, vai atingir outras cidades, outros sítios e outras áreas de plantação. Vai muito além do que se imagina”, afirma o professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em entrevista ao Fantástico.
No Pantanal, peritos comprovaram em laboratório a contaminação em amostras da vegetação, do solo e da água.
Os produtos são classificados com potencial de periculosidade ambiental III, ou seja, perigosos ao meio ambiente.
“A gente está falando de uma exposição de risco de saúde mesmo”, diz Rosângela Guarienti Ventura, perita criminal, ao explicar que animais como os peixes também podem acabar contaminados. A água e estes animais acabam sendo ingeridos por humanos, provocando graves danos à saúde.
