O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Cuiabá no dia 27 de dezembro.9
(Via: RéporterMT)
Depois de ter feito inúmeras críticas ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 aprovado pela Câmara de Cuiabá no final do ano passado, o prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou o projeto sem nenhuma alteração. O projeto, elaborado pelo ex-gestor Emanuel Pinheiro (MDB), prevê um orçamento de R$ 5,4 bilhões para o Executivo aplicar em custeio e investimentos na Capital. A sanção foi publicada na edição suplementar da Gazeta Municipal dessa quarta-feira (15).
Abilio chegou a acusar a equipe de Emanuel de não colaborar com a transição e esconder as informações relativas à administração municipal e pediu que os vereadores aguardassem a sua posse, quando ele poderia fazer as alterações necessárias no projeto. O pedido não foi atendido pelo Legislativo Municipal, que aprovou o projeto no dia 27 de dezembro.
Mesmo depois disso, Abilio pretendia apresentar projetos para alterar o orçamento na Câmara, mas isso não aconteceu.
A LOA define cada gasto prioritário da Prefeitura, norteando os investimentos que deverão ser feitos pela administração municipal.
A Câmara de Vereadores, por exemplo, receberá um duodécimo de R$ 102 milhões.
A secretaria municipal de Saúde terá o maior orçamento, de R$ 1,8 bilhão, seguida pela Educação, que terá R$ 954 milhões; Obras Públicas, com R$ 725 milhões; Gestão, com R$ 664 milhões; e Mobilidade Urbana, com R$ 267 milhões.
A LOA ainda autoriza Abilio a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total.
Confira o orçamento das demais secretarias municipais:
Governo – R$ 107 milhões
Controladoria Geral do Município – R$ 6,5 milhões
Procuradoria Geral do Município – R$ 80 milhões
Gabinete da vice-prefeitura – R$ 3,8 milhões
Fazenda – R$ 120 milhões
Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência – R$ 134 milhões
Cultura, Esporte e Lazer – R$ 38,5 milhões
Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico – R$ 21,9 milhões
Mobilidade Urbana – R$ 267 milhões
Comunicação – R$ 12,9 milhões
Planejamento – R$ 7,1 milhões
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável – R$ 71,7 milhões
Turismo – R$ 8,346 milhões
Habitação e Regularização Fundiária – R$ 25,965 milhões
Ordem Pública e Defesa Civil – R$ 95,077 milhões
Mulher – R$ 6,125 milhões
