Ele diz que prioridade é rompimento amigável, mas caso isso não seja viável recorrerá a meios jurídicos
(Via: MidiaNews)
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se reuniu no final da tarde de quarta-feira (22), com representantes da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo, e anunciou a intenção de romper o contrato.
“Com administração séria é possível investir os R$ 600 mil que estavam previstos no contrato e construir uma cidade do futuro”
De acordo com Abilio, o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da Prefeitura à empresa. No entanto, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas foram quitadas, o que levou a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura como fiadora.
Essa prática, segundo ele, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano.
Além disso, afirmou que os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implementado, o que trouxe problemas de operacionalização do serviço.
“O empréstimo feito no final do mandato passado causou um impacto significativo na atual gestão. Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, disse Abilio.
Segundo o prefeito, a prioridade é buscar um rompimento amigável entre as partes, mas caso isso não seja viável a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato.
Auditoria no contrato
Brunini disse, ainda, que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.
O prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.
Para finalizar os trâmites, uma nova reunião será realizada na próxima semana com o objetivo de definir os últimos detalhes para que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de encerrar o contrato.
A administração municipal avalia também a possibilidade de reestruturar o modelo de estacionamento rotativo na cidade.
