PT apresenta projeto para taxar lucros e dividendos em 15%

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) um projeto de lei que estabelece a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os lucros e dividendos pagos por empresas para pessoas físicas, sem definir um piso de isenção.
O texto, identificado como PL 5.854/2026, foi assinado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e por outros parlamentares, alcançando todas as pessoas jurídicas independentemente do regime tributário.
Com a regra sugerida, o pagamento de R$ 1 mil sofreria um desconto de R$ 150 retido pela própria empresa antes do repasse, com possibilidade de compensação na declaração anual de ajuste.
Posteriormente, na terça-feira (17), o deputado Pedro Uczai protocolou uma segunda proposta, o PL 5.889/2026, que traz um formato diferente com isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês e alíquotas progressivas de até 25%.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que a medida busca aproximar a tributação sobre o capital daquela aplicada aos salários, embora a primeira versão atinja também quantias menores.
As duas propostas tramitam de forma separada e a mais recente não anula a anterior, sendo necessário que passem pela aprovação do Congresso e sanção presidencial para virarem lei.
Fonte: Réporter MT — reportagem de DO REPÓRTERMT.
Leia a matéria original: PT quer taxar em 15% lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas
Foto: Reprodução / Réporter MT