TRF1 anula decisões da Operação Hypnos contra ex-secretário

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, de forma unânime, na terça-feira (10), as decisões proferidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no âmbito da Operação Hypnos, apuração que examina supostos desvios de aproximadamente R$ 1 milhão em verbas federais do SUS durante a crise sanitária da covid-19.

O tribunal atendeu a um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Jussiane Beatriz Perotto, invalidando o recebimento da denúncia e as restrições cautelares que haviam sido determinadas pela Justiça Estadual.

A medida alcança o ex-secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, o ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Eduardo Pereira Vasconcelos, além dos servidores Raquell Proença Arantes, João Victor Silva, Nadir Ferreira Soares Camargo da Silva e João Batista de Deus Júnior.

O grupo de beneficiados inclui ainda os empresários Maurício Miranda de Mello, Mônica Cristina Miranda dos Santos e Gilmar Furtunato.

Durante o ano de 2024, a própria esfera estadual identificou que a competência era da Justiça Federal e remeteu os autos, período em que o TRF1 havia preservado os atos anteriores amparado na teoria do juízo aparente.

Contudo, ao avaliar o habeas corpus, a relatora apontou que os papéis da investigação já evidenciavam desde o princípio a origem federal do dinheiro, determinando assim a anulação dos atos da vara estadual.

A desembargadora Solange Salgado acompanhou o entendimento da relatora, embora tenha registrado uma ressalva de cunho pessoal.

A primeira etapa da Operação Hypnos foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) em 9 de fevereiro de 2023, tendo como ponto de partida uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado que apontou sinais de irregularidades na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

De acordo com a Deccor, o inquérito verifica se houve liberação de pagamentos para aquisição de remédios sem a observância das normas administrativas.

Os agentes policiais apontaram a falta de controle de entrada dos itens na farmácia da instituição e buscam esclarecer se os medicamentos chegaram a ser entregues.