A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de uma denúncia que envolvia a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e dois assessores de seu gabinete. A acusação, que alegava desvio de finalidade e improbidade administrativa, foi arquivada por falta de evidências de crime, conforme despacho emitido em 6 de agosto.
A denúncia havia sido apresentada por deputados do Partido Liberal (PL) e focava na atuação dos assessores, que também prestam serviços como maquiadores da parlamentar. A PGR, após análise, concluiu que não houve demonstração de que os servidores tenham deixado de cumprir suas funções parlamentares para atender a interesses particulares da deputada durante o expediente.
PGR Conclui Ausência de Irregularidades em Atuação de Assessores
Em sua decisão, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não encontrou elementos que indicassem a prática de qualquer crime por parte da deputada ou de seus assessores. A investigação se concentrou em verificar se os servidores Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha estavam utilizando recursos públicos para atividades privadas.
O órgão considerou que a prestação de serviços na área de beleza e estética, quando realizada de forma eventual e fora da jornada parlamentar, não configura irregularidade. Este entendimento é crucial para a conclusão do caso, reforçando que a legislação permite o exercício de outras atividades privadas, desde que as atribuições públicas sejam devidamente cumpridas.
Origem da Denúncia e Acusações da Oposição
A denúncia que levou à investigação da PGR foi protocolada em junho de 2025 por parlamentares do PL. A ação foi motivada por informações veiculadas pelo site Metrópoles, que reportou a dupla função dos assessores de Erika Hilton como maquiadores.
Os deputados da oposição argumentavam que a utilização de servidores pagos com recursos públicos para atividades de cunho particular poderia configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa. A acusação levantou um debate sobre os limites da atuação de assessores parlamentares e a fiscalização do uso de verbas públicas.
Defesa da Parlamentar e Entendimento da Procuradoria
A defesa da deputada Erika Hilton e dos assessores envolvidos sustentou que ambos desempenham regularmente suas funções de assessoria política e legislativa no gabinete. Eles argumentaram que quaisquer serviços de maquiagem prestados ocorrem de maneira pontual e exclusivamente fora do horário de expediente parlamentar.
A PGR corroborou essa linha de defesa ao destacar que as normas que regem o cargo de secretário parlamentar não impõem proibição ao exercício de outras atividades privadas. A condição é que o servidor cumpra integralmente sua jornada de trabalho e execute as atribuições públicas previstas para sua função, o que, segundo a Procuradoria, foi observado no caso.
Para mais informações sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República, visite o site oficial.
Fonte: revistaoeste.com
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