Em um movimento que gerou discussões na esfera municipal, o prefeito de São José do Rio Claro, Tarcísio Anor Garbin, apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa elevar os valores da verba indenizatória destinada a ele e a outros membros do alto escalão da administração. A proposta chega pouco mais de um mês após Garbin assumir o comando da prefeitura, em substituição ao gestor anterior, cujo mandato foi cassado.
A iniciativa, protocolada em 1º de junho, busca alterar a legislação municipal vigente que regulamenta os pagamentos de verbas indenizatórias no Poder Executivo. Este tipo de verba é destinada ao ressarcimento de despesas inerentes ao exercício das funções públicas, e a sua revisão é um tema que frequentemente atrai a atenção pública e o debate político.
Proposta de aumento da verba indenizatória detalhada
O Projeto de Lei n° 022/2026 propõe uma reestruturação nos valores da verba indenizatória para diversos cargos-chave da administração municipal. Atualmente, o prefeito recebe um valor, que seria ajustado para R$ 9.688,19 mensais. Esta alteração representa um aumento significativo em relação ao montante anterior.
Além do chefe do executivo, a medida estende-se a outros integrantes da gestão. O vice-prefeito, por exemplo, teria sua verba indenizatória elevada para R$ 6.531,36. Já para o procurador municipal, secretários municipais, assessor jurídico e auditor de controle interno, o projeto prevê um valor mensal de R$ 5.225,09.
Justificativa para a revisão dos valores
A justificativa apresentada para o aumento das verbas indenizatórias aponta que os novos valores visam substituir o sistema de diárias para deslocamentos realizados dentro do território do município. A intenção é que esses pagamentos cubram as despesas vinculadas diretamente ao desempenho das atividades dos respectivos cargos, oferecendo um mecanismo de ressarcimento mais padronizado e mensal.
A verba indenizatória é um instrumento legal que busca garantir que os agentes públicos não arquem com custos pessoais decorrentes de suas atribuições oficiais, como transporte, alimentação e outras necessidades operacionais. A revisão periódica desses valores é comum, mas o momento da proposta, logo após a posse, pode gerar questionamentos sobre prioridades administrativas.
Outras medidas e o contexto da gestão
Paralelamente à proposta de aumento da verba indenizatória para o alto escalão, o prefeito Tarcísio Garbin também encaminhou à Câmara o Projeto de Lei n° 031/2026. Este segundo projeto prevê um reajuste no auxílio-alimentação dos servidores públicos ativos do município, que passaria de R$ 200 para R$ 350. Conforme a proposta, este benefício começaria a ser pago a partir da folha salarial de agosto deste ano.
A posse de Tarcísio Garbin ocorreu em 26 de abril, após a cassação do mandato do então prefeito Levi Ribeiro pela Câmara Municipal. A cassação de Levi Ribeiro foi motivada por investigações relacionadas ao chamado Projeto Kairós, que apurava supostas irregularidades na utilização de madeira reutilizada em moradias populares, um alegado acordo irregular de R$ 63 mil e questionamentos sobre contratos firmados pela administração municipal. Este histórico recente adiciona uma camada de escrutínio às novas propostas da gestão atual.
Próximos passos na Câmara Municipal
Ambas as propostas – tanto a que trata do aumento da verba indenizatória quanto a que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores – serão agora submetidas à análise e votação dos vereadores de São José do Rio Claro. O processo legislativo envolverá debates nas comissões e, posteriormente, a apreciação em plenário, onde a decisão final será tomada.
A deliberação da Câmara será crucial para definir o impacto financeiro e administrativo dessas medidas no orçamento municipal e na percepção da população sobre a gestão. A transparência e o diálogo com a sociedade são elementos essenciais neste processo. Para mais informações sobre a legislação municipal, consulte o site oficial da Câmara dos Deputados.
Fonte: reportermt.com
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