O Ministério do Turismo (MTur) implementou novas diretrizes para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), visando oferecer um apoio financeiro crucial a microempreendedoras do setor turístico que são vítimas de violência doméstica ou de gênero. As alterações permitem que essas mulheres solicitem a suspensão temporária dos pagamentos de seus financiamentos, além de ampliar os prazos de carência e amortização, proporcionando um alívio em momentos de vulnerabilidade.
A iniciativa reflete um esforço para proteger a autonomia econômica feminina, reconhecendo que a violência pode impactar diretamente a capacidade de gestão e sustentabilidade dos negócios. As medidas buscam garantir que as empreendedoras possam manter suas atividades e se recuperar financeiramente, sem o peso adicional das obrigações de crédito em um período desafiador.
Novas Condições de Crédito para Empreendedoras Vulneráveis
As mudanças nas regras operacionais do Fungetur foram anunciadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). Ele enfatizou que a medida visa proporcionar maior carência nos financiamentos, dando estabilidade para que as mulheres possam preservar seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas.
As microempreendedoras poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses. Além disso, os prazos de amortização para investimentos em capital fixo foram estendidos de 240 para 246 meses, com a carência ampliada de 60 para 66 meses.
Flexibilização dos Prazos de Amortização e Carência
A flexibilização se estende a diferentes modalidades de financiamento. Para a aquisição de bens, o prazo de amortização sobe para 126 meses, e a carência é ampliada para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização alcança 126 meses, e a carência é estendida de 24 para 30 meses.
Essas novas regras são aplicáveis tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estão em fase de amortização, garantindo um alcance amplo do benefício. A flexibilidade visa adaptar as condições de crédito à realidade das empreendedoras que enfrentam adversidades decorrentes da violência.
Critérios de Elegibilidade e Comprovação
Para ter acesso aos benefícios, as solicitantes deverão comprovar que são vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais é obrigatória e pode incluir medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, assegurando que o apoio seja direcionado a quem realmente precisa.
A exigência de documentação oficial reforça a seriedade da medida e a necessidade de um processo transparente para a concessão do crédito especial. O objetivo é oferecer um mecanismo de salvaguarda eficaz para as mulheres que buscam reestruturar suas vidas e negócios após experiências de violência.
Impacto Social e Fortalecimento da Autonomia Feminina
O Ministério do Turismo considera essa ação um importante mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de negócios no país, a pasta estima que a violência agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão, a geração de renda e a manutenção de empregos.
A expectativa do MTur é que as novas condições de crédito ampliem o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzindo os impactos econômicos da violência de gênero sobre seus negócios e fortalecendo sua autonomia financeira. A medida busca, em última instância, contribuir para a resiliência e o desenvolvimento das empreendedoras no setor turístico.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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