Um grupo de vereadores de Várzea Grande protocolou um requerimento formal para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano. A iniciativa busca apurar falhas na prestação do serviço pela empresa União Transporte e Turismo Ltda., abrangendo um período de 2016 a 2026. O pedido, liderado pelo vereador Caio Cordeiro (Novo), reflete a crescente preocupação com a qualidade e a conformidade do transporte público municipal.
A proposta de CPI surge em um cenário de diversas reclamações e questionamentos sobre o cumprimento do contrato de concessão. Se aprovada, a comissão terá um prazo de 120 dias para conduzir a investigação, buscando esclarecer os pontos levantados pelos parlamentares e garantir a transparência na gestão do serviço essencial à população.
Detalhes da investigação proposta sobre o transporte coletivo
O documento protocolado pelos vereadores detalha uma série de supostos descumprimentos de cláusulas contratuais da concessão do transporte público municipal. Além disso, a investigação pretende focar em falhas operacionais e na fiscalização exercida pelo poder público sobre a concessionária. A abrangência da apuração visa cobrir desde a gestão da frota até a implementação de tecnologias para o usuário.
Entre os principais pontos de interesse da CPI, destacam-se a possível redução da frota em circulação e a utilização irregular de veículos que estariam vinculados a outros contratos. A comissão também buscará verificar a efetiva entrega de novos ônibus e a ausência de comprovação individualizada da frota declarada pela empresa.
Questionamentos sobre a frota e infraestrutura dos veículos
Os parlamentares expressam dúvidas significativas sobre a infraestrutura dos veículos que deveriam compor a frota. Eles questionam se os ônibus prometidos contam, de fato, com itens essenciais para a comodidade e segurança dos passageiros. A lista de itens inclui ar-condicionado, biometria facial, Wi-Fi, câmeras de segurança e rastreamento por GPS.
A apuração desses pontos é crucial para determinar se a concessionária está cumprindo as exigências contratuais que visam modernizar e qualificar o serviço. A falta desses recursos impacta diretamente a experiência dos usuários e a percepção da qualidade do transporte coletivo na cidade.
Falhas tecnológicas e falta de transparência no serviço
Outro foco importante da investigação são as possíveis falhas na implantação de ferramentas tecnológicas destinadas a melhorar o atendimento aos usuários. O requerimento menciona a ausência ou deficiência de aplicativos de previsão de chegada dos ônibus, ouvidoria digital eficiente e pontos de recarga acessíveis para os cartões de transporte.
A transparência também é um pilar da investigação. Os vereadores apontam para eventuais falhas na divulgação de documentos, relatórios, notificações e sanções relacionadas ao contrato de concessão. A falta de acesso a essas informações impede o controle social e dificulta a fiscalização por parte da população e dos órgãos competentes.
Reclamações de usuários e o papel do Ministério Público
O texto que fundamenta o pedido de CPI sustenta que há fortes indícios de precariedade, insuficiência e descontinuidade do serviço prestado à população. Para corroborar essa afirmação, são citadas inúmeras reclamações de usuários, registros públicos e documentos administrativos que evidenciam a insatisfação com o transporte coletivo.
Adicionalmente, o pedido faz menção à existência de um inquérito civil já instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Este inquérito acompanha a iminência do fim da concessão atual e as medidas administrativas que estão sendo tomadas para a futura licitação do transporte coletivo, indicando que as preocupações com o serviço não são exclusivas do legislativo municipal.
Próximos passos para a investigação
Caso o requerimento seja aprovado pela Câmara Municipal, a comissão de inquérito será composta por cinco vereadores e terá um prazo de 120 dias para realizar todas as investigações necessárias. O apoio à abertura da CPI é amplo, contando com as assinaturas de diversos parlamentares, incluindo Adilsinho (Republicanos), Bruno Rios (PL), Carlinhos Figueiredo (Republicanos), Charles da Educação (União), Cleyton Nassarden (MDB), Jânio Calistro (União), Joaquim Antunes (PSDB), Lucas Chapéu do Sol (PL) e Rosy Prado (União). Mesmo licenciado, o vereador Rogerinho Dakar também manifestou publicamente seu apoio à iniciativa, reforçando a relevância do tema para a comunidade de Várzea Grande.
Fonte: reportermt.com
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