A Prefeitura de Cuiabá implementou um mecanismo inédito para gerenciar e quitar suas dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Recentemente, foi publicado o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que estabelece um leilão eletrônico focado em credores com valores a receber de até R$ 25 mil. Esta iniciativa abrange débitos referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos precedentes, buscando regularizar o passivo financeiro do município.
A medida faz parte de um programa mais amplo de regularização do passivo financeiro da capital, fundamentado na Lei Municipal nº 7.394/2025. A Secretaria Municipal de Economia (SME) projeta injetar R$ 1,5 milhão nesta primeira sessão do leilão, com o objetivo de liquidar os débitos em parcela única. A prioridade de pagamento será concedida aos credores que oferecerem os maiores percentuais de desconto sobre o valor original da dívida, incentivando a concorrência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
Mecanismo inovador para quitação de dívidas municipais
O leilão eletrônico representa uma abordagem inovadora da Prefeitura de Cuiabá para sanar suas obrigações financeiras. Ele visa não apenas a quitação de débitos, mas também a otimização dos recursos, ao premiar os fornecedores dispostos a conceder os maiores abatimentos. Este modelo busca agilizar o processo de pagamento, que historicamente pode ser moroso para os credores de pequenos valores.
A iniciativa é direcionada especificamente a credores que possuem créditos de até R$ 25 mil, um segmento que frequentemente enfrenta desafios na recuperação de valores devidos por entes públicos. Ao focar nesses montantes, a administração municipal busca resolver um grande volume de pendências de forma mais ágil e transparente, contribuindo para a saúde financeira do município e a relação com seus parceiros comerciais.
Regras e prazos para participação no leilão eletrônico
A disputa de lances para o leilão eletrônico está agendada para o dia 16 de junho, ocorrendo das 10h às 12h, e será realizada por meio do Portal Oferta Pública. Para garantir a participação, os titulares originais dos créditos devem realizar seu cadastro na plataforma em um período específico, que vai de 4 a 14 de junho. É crucial ressaltar que a participação é restrita aos titulares, sendo expressamente proibida a atuação de terceiros ou de compradores de direitos creditórios, conhecidos como cessionários.
Durante todo o processo do leilão, a Prefeitura de Cuiabá assegura o sigilo e a isonomia entre os concorrentes. Para isso, a identificação dos participantes será feita exclusivamente pelos cinco primeiros dígitos do CPF ou CNPJ. Essa medida visa proteger a privacidade dos credores e garantir que a concorrência se baseie unicamente nas propostas de desconto apresentadas, sem influências externas.
Descontos e agilidade no recebimento de valores
O edital do leilão estabelece diferentes faixas de prazo para o pagamento, diretamente vinculadas ao percentual de abatimento oferecido pelo fornecedor. Credores que propuserem um desconto superior a 50% sobre o valor original da dívida terão o recebimento do dinheiro em até 15 dias após a formalização do acordo. Esta condição visa incentivar descontos mais substanciais, oferecendo uma contrapartida de celeridade no pagamento.
Para abatimentos entre 30% e 50%, o prazo para recebimento se estende para até cinco meses. Já as propostas de desconto que variarem entre 10% e 30% serão quitadas em até nove meses. Essa gradação nos prazos de pagamento permite que os credores avaliem o custo-benefício de seus descontos em relação à urgência do recebimento. Além de otimizar a gestão das dívidas, a ação também cumpre uma exigência do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), acordado entre o município e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Fonte: reportermt.com
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