A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 13 de maio, a análise da decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A possibilidade de um empate durante o julgamento abre um precedente que pode resultar na libertação do investigado, conforme informações publicadas pela Revista Oeste.
O colegiado responsável pelo caso é composto pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), André Mendonça (relator), Nunes Marques e Dias Toffoli. No entanto, o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar, o que reduz o quórum para quatro julgadores e cria a chance de um placar de 2 a 2.
Em situações de empate em julgamentos de habeas corpus ou seus recursos, o regimento interno da Corte Suprema estabelece que a decisão mais favorável ao investigado deve ser proclamada, um cenário que poderia favorecer Vorcaro.
Guilherme Alonso, advogado e sócio da Dotti Advogados, avalia que o ponto central da discussão reside na contemporaneidade dos fatos que embasaram a medida cautelar de prisão. Segundo o especialista, "além de uma discussão teórica sobre quanto tempo indicaria essa contemporaneidade, há a percepção de que, ainda que os fatos apurados até o momento sejam realmente anteriores à primeira prisão, a gravidade dos acontecimentos foi sendo conhecida ao longo dos meses".
Alonso sugere que, embora não seja improvável que os ministros reconheçam os crimes atribuídos a Vorcaro, a questão da ausência de contemporaneidade na justificação da prisão pode gerar divergência. Ele acrescenta que a redução do quórum de julgadores, que aumenta a chance de empate, seria determinante caso se demonstre que o investigado não estaria apto a praticar atividades ilícitas a partir de novembro. Nesse cenário, o advogado considera provável a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de atuação no setor financeiro, veto ao contato com outros investigados e restrição de saída do país.
A prisão preventiva de Daniel Vorcaro foi determinada pelo ministro André Mendonça em 4 de março. Na ocasião, Mendonça justificou a medida como necessária devido ao "risco concreto de interferência nas investigações", que também culminou na prisão de outros investigados no âmbito da Operação Compliance Zero.
O pedido de prisão partiu da Polícia Federal, que identificou um grupo, supostamente a mando do ex-banqueiro e denominado "A turma", encarregado de monitorar indivíduos e obter informações sigilosas de sistemas pertencentes a órgãos públicos.
Fonte: https://revistaoeste.com
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