A administração de Donald Trump nos Estados Unidos está considerando a reativação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação, divulgada pelo portal Metrópoles, indica que discussões sobre o tema têm ocorrido entre integrantes do governo republicano ao longo do último mês, segundo três fontes.
A potencial medida seria fundamentada na Lei Magnitsky, um instrumento legal utilizado por Washington para penalizar autoridades estrangeiras. Moraes já foi alvo de sanções semelhantes em julho de 2025. Naquela ocasião, as restrições impostas pelo governo republicano incluíram a proibição de negociações ou uso de serviços de empresas norte-americanas, além do congelamento de bens e ativos do ministro nos EUA.
As restrições estenderam-se à advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, associado a ela. Contudo, em dezembro do mesmo ano, as autoridades dos Estados Unidos suspenderam a aplicação dessas sanções.
O Departamento de Estado norte-americano mantém um acompanhamento das decisões do ministro Moraes. Essa análise é conduzida por Darren Beattie, assessor sênior que assumiu seu posto no final de fevereiro, mas já exercia influência na política externa dos EUA em relação ao Brasil desde o início do atual mandato de Trump.
Na terça-feira, dia 10, Moraes concedeu autorização para que Beattie visite o ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro está previsto para ocorrer em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo da Papuda, em Brasília. Em agosto do ano passado, Beattie já havia criticado publicamente Moraes em uma postagem nas redes sociais, descrevendo-o como “o principal arquiteto do complexo de censura e perseguição direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
No mesmo período, as decisões do magistrado envolvendo plataformas digitais contribuíram para ampliar o atrito com autoridades norte-americanas. Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão da plataforma X, de propriedade do empresário Elon Musk, no Brasil. A proibição impediu o acesso de usuários brasileiros ao serviço por 39 dias, sendo suspensa após o pagamento de R$ 26,8 milhões em multas, bloqueio de perfis investigados e a indicação de representantes legais no país.
Autoridades dos Estados Unidos também observam com atenção a difusão das teses jurídicas defendidas por Moraes sobre a regulamentação das redes sociais, especialmente em debates jurídicos.
O ministro é autor do livro “Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista”, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti no mesmo ano. Na obra, Moraes defende a regulamentação de plataformas digitais como forma de proteger o eleitorado de manipulações, principalmente em períodos eleitorais, e argumenta que empresas de redes sociais deveriam ter responsabilidade legal similar a outras companhias de comunicação.
Dentro da administração Trump, há uma avaliação de que a tese defendida por Moraes pode colidir com valores tradicionais dos EUA, como a liberdade de expressão. As autoridades também expressam preocupação com a possível influência dessas ideias em juristas de outros países e nos debates globais sobre o uso político das redes sociais.
Fonte: https://revistaoeste.com
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