O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manifestou preocupação com os obstáculos gerados por decisões judiciais nos trabalhos do colegiado. A declaração foi feita após um encontro com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo informações publicadas pela Revista Oeste, o encontro da cúpula da CPMI com o ministro ocorreu para discutir os entraves. Mendonça é o relator no STF da ação que investiga as fraudes no INSS.
Viana pontuou que a principal apreensão transmitida a Mendonça diz respeito à influência de habeas corpus concedidos a investigados e a testemunhas convocadas pela CPMI.
"Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo no trabalho da CPMI", afirmou o senador. Ele complementou que "O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de empréstimos consignados."
Durante a reunião, Viana e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediram ao ministro do STF que revisasse a interpretação jurídica que tem permitido o não comparecimento de convocados. No caso específico do banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça informou que o recurso apresentado será encaminhado para análise do plenário do Supremo, o que possibilitará uma decisão colegiada sobre a obrigatoriedade de seu depoimento.
"O ministro foi muito claro ao dizer que levará o tema à Turma e aguardará uma decisão colegiada", disse Viana. Ele adicionou que Mendonça "não fez qualquer definição particular, até porque, na posição em que está, não pode emitir opinião fora dos autos". Para o senador, a perspectiva de um julgamento pelo colegiado já representa uma orientação para os próximos passos da comissão.
Outra questão levantada no encontro foi a preocupação da CPMI com decisões que têm permitido a ausência de testemunhas convocadas. Viana citou como exemplo recente a decisão do ministro Flávio Dino, que afastou a condução coercitiva da empresária Leila Pereira, da Crefisa, para depor, em razão de compromissos previamente agendados.
"Essas decisões, infelizmente, geram uma insegurança jurídica no Brasil e também dentro da CPMI", ponderou o parlamentar.
Apesar das divergências institucionais, Viana destacou que o encontro ocorreu em clima de respeito entre os Poderes. O senador informou que a comissão estuda a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança no Supremo para garantir a prorrogação dos trabalhos e assegurar as condições necessárias para o aprofundamento das investigações.
"A CPMI continuará trabalhando para esclarecer completamente esse escândalo que atingiu aposentados e pensionistas brasileiros", garantiu o presidente da comissão. Ele concluiu afirmando: "Nosso compromisso é com a verdade e com a responsabilização de todos os envolvidos."
Fonte: https://revistaoeste.com
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