O julgamento da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prisão do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, está marcado para a próxima sexta-feira, 13. A análise do caso ocorrerá na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Dias Toffoli faz parte dos integrantes da Segunda Turma, ao lado dos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e do próprio Mendonça.
Toffoli havia se afastado da relatoria do processo em 12 de outubro. A decisão de deixar a relatoria ocorreu após o STF ser pressionado em decorrência de indícios de conexões entre o ministro e Vorcaro, que poderiam levantar suspeitas sobre sua imparcialidade. Em nota oficial, o STF enalteceu a conduta de Toffoli.
As suspeitas surgiram após o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, entregar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um documento de 200 páginas. O material detalhava uma lista de indícios de vínculos entre o banqueiro e o ministro Toffoli.
Entre os pontos levantados, havia a menção de um pagamento de R$ 35 milhões, efetuado pelo banco de Vorcaro, por uma fatia do resort Tayaya. Toffoli admitiu ser sócio do empreendimento, mas negou qualquer irregularidade na transação.
Em relação ao julgamento da decisão que determinou a prisão de Vorcaro e de outros acusados, ocorrida em 4 de outubro, Toffoli ainda não declarou impedimento para participar. Os ministros votarão para referendar ou não a decisão monocrática de Mendonça.
A medida de Mendonça autorizou a detenção a pedido da PF, sem uma manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR, por sua vez, alegou não ter tido tempo hábil para analisar o pedido e solicitou uma extensão do prazo.
A discussão pode ter repercussão institucional relevante, pois envolve os limites para a adoção de medidas cautelares graves, como a prisão, com base apenas na solicitação da PF e sem o parecer do Ministério Público.
O advogado Fernando Capano, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), corroborou a decisão do procurador-geral, Paulo Gonet.
"Neste contexto, o pedido de dilação formulado pela PGR pode ser compreendido como manifestação de prudência institucional", afirmou o jurista. Ele acrescentou que "O Ministério Público, enquanto titular da ação penal, tem o dever de formar seu convencimento de maneira técnica e responsável antes de se pronunciar sobre medidas de elevada gravidade jurídica, como a prisão preventiva. Em casos de grande repercussão, essa cautela não apenas é legítima, como se revela compatível com a própria lógica do sistema acusatório."
A Prisão de Daniel Vorcaro
Vorcaro foi preso pela segunda vez na semana passada, por ordem de Mendonça. Inicialmente levado para um complexo penitenciário em São Paulo, ele foi posteriormente transferido para um presídio de segurança máxima em Brasília.
A transferência ocorreu após a PF avaliar que havia risco de interferência nas investigações, devido a supostos contatos influentes do empresário.
A tensão em Brasília aumentou após a divulgação de mensagens extraídas de celulares apreendidos pela PF. Conforme reportagem do jornal O Globo, essas mensagens indicariam conversas envolvendo Vorcaro no dia de sua primeira prisão, enquanto ele se preparava para embarcar em um jato privado com destino ao exterior.
O ministro Alexandre de Moraes é um dos suspeitos de ter recebido mensagem com pedido de ajuda. Ele negou que o número contatado fosse o de seu celular, mas, segundo O Estado de S. Paulo, não desmentiu, em nota sobre o ocorrido, ter conversado com o banqueiro.
O caso também foi incluído na pauta do Congresso. Vorcaro foi convocado para depor na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas sua presença é incerta em razão da prisão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pretende ouvir o fundador da Reag Investimentos. Essa empresa, que administrava fundos, foi extinta pelo Banco Central após ser associada ao esquema no caso Master.
Fonte: https://revistaoeste.com
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