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Ex-governador, que articula retorno à política e mira o Senado, é cobrado a comprovar denúncias feitas nas redes

Um grupo de procuradores do Estado ingressou na 7ª Vara Cível de Cuiabá com uma interpelação judicial contra o ex-governador Pedro Taques (PSB), que é pré-candidato ao Senado. A medida pede que ele apresente documentos e provas das supostas irregularidades que tem atribuído à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a agentes públicos em relação a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.

Segundo a petição, Taques vem utilizando as redes sociais para fazer acusações de crimes, prejuízo ao erário e ilegalidades, mas sem apresentar elementos concretos que sustentem as declarações. Para os procuradores, as falas atingem a imagem institucional da PGE e a honra funcional de servidores envolvidos no acordo.

Entenda o caso

A disputa judicial teve origem em 2009, quando o Governo de Mato Grosso acionou a Oi cobrando diferença de alíquota de ICMS. Parte dos valores foi levantada pelo Estado em 2010, ainda na gestão de Silval Barbosa, conforme a PGE.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança desse diferencial e reconheceu que a operadora havia pago tributos a mais. Com isso, a Oi passou a cobrar a devolução de cerca de R$ 700 milhões.

Diante do risco de bloqueio integral da quantia, a PGE firmou, em abril de 2024, um acordo para restituição de R$ 308,1 milhões, valor que, segundo o órgão, representou uma economia de aproximadamente R$ 392 milhões aos cofres estaduais.

Cobrança por explicações

Na interpelação, os procuradores afirmam que Taques tem feito imputações diretas de crimes a agentes públicos e sustentado que o acordo seria ilegal e lesivo ao Estado. Eles pedem que o ex-governador esclareça se suas falas configuram apenas opinião política ou acusações formais de ilegalidade, caso em que deve indicar:

• Quais atos teriam sido ilegais
• Quais normas teriam sido violadas
• Que provas sustentam as declarações
• Se as supostas irregularidades foram comunicadas a órgãos de controle

A petição é assinada pelo procurador-geral adjunto Luis Otávio Trovo Marques de Souza, pelo subprocurador-geral de Defesa do Patrimônio Wilmer Cysne Prado e Vasconcelos Neto e pelo corregedor-geral Wylerson Verano de Aquino Sousa.

Acordo passou por análise

A PGE sustenta que o acordo com a Oi foi precedido de Avaliação Jurídica de Autocomposição (AJA), com análise dos riscos jurídicos e financeiros envolvidos. O entendimento também foi submetido ao controle externo: o Ministério Público de Contas, em parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou ausência de indícios de irregularidades.

Para a Procuradoria, quando o discurso ultrapassa a crítica política e passa a envolver acusação de ilícitos, surge o dever de apresentar fundamentos e provas.

Com a interpelação, o Estado busca que Taques delimite oficialmente o alcance de suas declarações e esclareça se mantém as acusações feitas publicamente.