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Sinjusmat vai recorrer da decisão do TJMT que considerou a paralisação ilegal e fixou multa de R$ 200 mil por dia

Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso montaram um “acampamento” em frente à Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (21), em protesto pelo reajuste salarial de 6,8%, que abrange todas as classes e níveis, além de mudanças no plano de carreiras.

A greve, que estava prevista para começar hoje, foi suspensa após decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou o movimento ilegal e estabeleceu multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) em caso de descumprimento.

À imprensa, a presidente da Federação dos Servidores de Mato Grosso, Carmem Machado, afirmou que a categoria vai recorrer da decisão, inclusive em instâncias superiores.

“A multa fixada em R$ 200 mil é uma forma de coibir o sindicato e é arbitrária, porque existe entendimento do Supremo de que isso não pode ser feito dessa forma. Vamos recorrer, vamos agravar”, declarou.

Na decisão, o desembargador entendeu que o movimento não cumpriu requisitos previstos na Lei de Greve, como a comprovação de que todas as tentativas de negociação foram esgotadas.

Curvo também destacou que o próprio sindicato, ao comunicar a paralisação, solicitou a criação de um canal institucional de negociação, o que indicaria que as tratativas ainda não haviam sido totalmente frustradas antes da deflagração da greve. Além disso, apontou a ausência de um plano concreto para a manutenção dos serviços essenciais à população.

Na fundamentação, o magistrado alertou para os riscos da interrupção das atividades judiciais em um momento de retomada dos prazos processuais após o recesso.

A manifestação começou com pouca adesão durante a manhã, mas a expectativa é de que o número de participantes aumente no início da tarde, quando ocorre uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa.

O projeto que previa o reajuste chegou a ser aprovado no dia 19 de novembro. No entanto, em 1º de dezembro, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente a proposta, alegando que o TJMT não apresentou estudos de impacto financeiro consolidados nem indicou fonte de custeio permanente para o aumento.

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