Contrato da Locar foi mantido e empresa voltou a operar nesta segunda-feira (12)

Foto: Assessoria | Via: RéporterMT

A coleta de lixo em Várzea Grande foi retomada nesta segunda-feira (12), após decisão da Justiça de Mato Grosso que manteve o contrato da Locar Saneamento Ambiental com a Prefeitura do município.

Inicialmente, a empresa havia se recusado a reiniciar os trabalhos, alegando que não recebeu uma ordem formal da administração municipal para o início regular da operação. A Prefeitura, por sua vez, afirmou que não cabe ao município deliberar sobre a execução do contrato, uma vez que o restabelecimento integral do serviço foi determinado pelo Poder Judiciário, independentemente de qualquer notificação administrativa.

O impasse entre a Locar e a Prefeitura começou após a prefeita Flávia Moretti (PL) firmar um novo contrato emergencial por meio da Dispensa de Licitação nº 90/2025, para a prestação do serviço de coleta de lixo. O acordo previa um custo mensal de R$ 2.382.478,55, com validade de 12 meses, totalizando R$ 28.589.742,60.

No entanto, esse contrato emergencial foi suspenso por liminar concedida à Locar pelo desembargador Deosdete Cruz Júnior, em 28 de dezembro do ano passado. Na decisão, o magistrado determinou a manutenção do contrato da empresa com o município, que se encerraria em 31 de dezembro, sob o argumento de que o serviço de coleta e destinação de resíduos é essencial e de alto impacto para a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade da população.

A Prefeitura recorreu da decisão e, na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, derrubou a liminar, devolvendo ao município a autonomia para reorganizar o serviço.

No sábado, entretanto, Zuquim voltou atrás e revogou a suspensão da liminar, restabelecendo a permanência da Locar no serviço.

Mesmo com a nova decisão, a coleta permaneceu paralisada nas primeiras horas desta segunda-feira, após o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana de Mato Grosso (Sindilimp-MT), Wenderson Alves, orientar os funcionários a não saírem para as ruas. Segundo ele, havia insegurança jurídica quanto à continuidade do contrato, e a categoria exigia uma manifestação oficial do município.

Após a Prefeitura informar que a ordem para retomada do serviço já havia sido dada pela Justiça, os trabalhadores voltaram às atividades.

A Locar informou que o município possui uma dívida superior a R$ 10 milhões com a empresa, mas ressaltou que os salários dos funcionários seguem em dia, apesar das dificuldades financeiras.

Atualmente, a empresa atua com 15 caminhões no período diurno e outros 15 no turno da noite, além de 144 colaboradores e três veículos extras, recolhendo cerca de 230 toneladas de lixo por dia.