Foto: Victor Ostetti/MidiaNews | DO MIDIANEWS

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), negou que exista uma queda de braço entre o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa em razão do atraso no pagamento de emendas parlamentares. A declaração ocorre após críticas feitas pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB).

Segundo Garcia, o governo já empenhou 95% das emendas impositivas solicitadas pelos deputados e o restante será processado nos próximos dias. Ele afirmou ainda que não há descumprimento de acordo nem prejuízo à população.

“Não há queda de braço com o Legislativo. Não vejo nenhum prejuízo à população de Mato Grosso. A legislação permite que as emendas sejam empenhadas até 31 de dezembro. Se não foi até o dia 17, mas for até o dia 19, isso não representa prejuízo ou sacanagem com ninguém”, disse.

As críticas de Max Russi ocorreram na tribuna da Assembleia, quando o parlamentar afirmou que a Casa Civil não teria cumprido o acordo de pagar as emendas de todos os deputados até a quarta-feira (17), condição que permitiria a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante do impasse, a votação foi adiada para a próxima segunda-feira (22).

Em tom conciliador, Garcia pediu desculpas ao presidente da Assembleia e minimizou o impacto do atraso. “Estamos trabalhando intensamente para empenhar 100% das emendas antes mesmo do prazo legal. Já empenhamos 95% de todas as emendas solicitadas pelos deputados”, reforçou.

O secretário explicou que parte das emendas que ainda não foram empenhadas apresenta problemas técnicos ou legais que impedem a execução imediata. Segundo ele, nesses casos, cabe ao próprio parlamentar proponente corrigir as inconsistências.

“Vão ficar de fora apenas aquelas emendas que têm problemas técnicos insanáveis, que o Estado não pode resolver. Mas o nosso compromisso, como determina a legislação, é empenhar 100% das emendas impositivas até 31 de dezembro”, afirmou.

Garcia garantiu ainda que o governo irá cumprir o acordo firmado com a Assembleia Legislativa para que todas as emendas aptas sejam empenhadas antes da votação do Orçamento.

“Existe um acordo com a Assembleia para que tudo esteja 100% empenhado antes da votação da LOA. E nós vamos cumprir esse acordo”, concluiu.

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