Ministro alterou regras para pedidos de impeachment contra membros da Corte

O senador Jayme Campos (União Brasil) voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal após a decisão do ministro Gilmar Mendes que modificou o rito para análise de pedidos de impeachment contra ministros do próprio STF.

A nova regra determina que apenas o procurador-geral da República poderá apresentar denúncias desse tipo, retirando a prerrogativa de qualquer cidadão protocolar pedidos. Além disso, o quórum mínimo no Senado para abertura do processo passou de maioria simples para dois terços dos parlamentares.

Para Jayme, a medida representa um avanço indevido do Judiciário sobre atribuições do Legislativo.

“O Supremo Tribunal Federal errou desta vez. Precisamos defender o que é legal e constitucional. Esta é a Casa revisora do país”, afirmou.

O senador também criticou o que chamou de excesso de decisões individuais no STF:

“Nunca, em 200 anos de existência do Supremo, houve uma conjuntura com tantas decisões monocráticas.”

A decisão de Gilmar provocou forte reação no Senado, pois parlamentares avaliam que ela cria um “escudo” para ministros do STF, dificultando de forma significativa a abertura de processos de impeachment.

Jayme afirmou que a mudança fere a harmonia entre os Poderes e representa, segundo ele, uma tentativa de “supremacia” do Judiciário.

“Não podemos aceitar a usurpação de poder. Se ele [Gilmar] nunca errou, errou hoje. O Senado precisa reagir.”

O senador disse ainda que a postura da Corte expõe o Parlamento e pode comprometer a relação dos senadores com a sociedade.

“Muitas vezes me sinto até envergonhado. Os Poderes precisam atuar com respeito e equilíbrio, sem que um se coloque acima do outro.”

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado