Parlamentares de Mato Grosso classificaram como “absurda” a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e anunciaram reação no Congresso para derrubar a resolução.

Em vídeo nas redes sociais, o senador Wellington Fagundes e os deputados federais José Medeiros e Coronel Fernanda (PL) informaram que assinaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1031/2025, do deputado Coronel Meira (PL-PE), que susta os efeitos da norma.

A deputada destacou o impacto econômico e educacional da medida. “Sabemos a importância desse setor para a economia do nosso estado e para formar novos condutores”, disse. O senador reforçou: “O papel das autoescolas é fundamental e essa decisão é um absurdo”. Já Medeiros alertou para a segurança: “O Brasil é campeão em acidentes de trânsito”.

O PDL argumenta que o Contran extrapolou suas atribuições ao editar a resolução, apontando riscos à segurança viária, prejuízos às autoescolas e possíveis violações a garantias jurídicas, como direito adquirido e segurança dos contratos